Proposições

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• PL 6347/2005 07/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
  Arlindo Porto (PTB-MG) Comunicações
  Situação: Aguardando designação de relator(a)
• PL 6346/2005 07/12/2005 · Câmara
  Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula a cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
  Augusto Botelho (S/Partido-RR) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6345/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
  Marco Maciel (DEM-PE) Administração Pública
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6344/2005 07/12/2005 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
  Roseana Sarney (MDB-MA) Educação
  Situação: Arquivada
• PDC 2037/2005 07/12/2005 · Câmara
  Susta o inciso X, do art. 7º, do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências.
  ANGELA GUADAGNIN (PT-SP) Comunicações
  Situação: Arquivada
• PDC 2036/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.
  JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO TOTA (PP**-AC), NILSON MOURÃO (PT-AC) e outros Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 6343/2005 07/12/2005 · Câmara
  Modifica a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.
  LEODEGAR TISCOSKI (PP**-SC) Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6342/2005 07/12/2005 · Câmara
  Denomina "Rodovia Fábio Botelho Notini", o trecho da BR-494 situado em Minas Gerais.
  DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6341/2005 07/12/2005 · Câmara
  Proibe a veiculação ao ar livre cujo tema utilize o corpo de mulheres para publicização e comercialização de produtos.
  THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT) ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6340/2005 07/12/2005 · Câmara
  Estabelece normas para a proteção dos alunos pertencentes ao ensino fundamental e médio público.
  THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6339/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 238 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  MARCELO ORTIZ (PODE-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6338/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 6337/2005 07/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Administração PúblicaHomenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6336/2005 07/12/2005 · Câmara
  Altera a redação do art. 34, caput e § 2º, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6335/2005 07/12/2005 · Câmara
  Tornando obrigatório as Bibliotecas Públicas abrirem aos sábados e domingos.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6334/2005 06/12/2005 · Câmara
  Institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro.
  EDUARDO PAES (PSDB-RJ) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Arquivada
• PL 6333/2005 06/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a inserção da imagem da Bandeira do Brasil nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.
  EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Arquivada
• PEC 488/2005 06/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
  MARIA HELENA (MDB-RR), JOÃO TOTA (PP**-AC), HENRIQUE AFONSO (PV-AC) e outros Administração Pública
  Situação: Pronta para pauta
• PL 6331/2005 06/12/2005 · Câmara
  Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir os pacientes em tratamento para tuberculose entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
  André Figueiredo (PDT-CE) Previdência e Assistência Social
  Situação: Arquivada
• PEC 487/2005 06/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.
  ROBERTO FREIRE (PPS-SP), JOÃO TOTA (PP**-AC), RONIVON SANTIAGO (PP**-AC) e outros Administração Pública
  Situação: Pronta para pauta
• PLP 324/2005 06/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a compensação de créditos entre órgãos da Administração Pública, direta e indireta, e as empresas privadas, para os fins que especifica, e dá outras providências.
  NEY LOPES (PFL-RN) Economia
  Situação: Arquivada
• PLP 323/2005 06/12/2005 · Câmara
  Regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências.
  NEY LOPES (PFL-RN) Economia
  Situação: Arquivada
• PL 6330/2005 06/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Arquivada
• PL 6329/2005 06/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre os horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, nos municípios com população superior a cem mil habitantes.
  CARLOS WILLIAN (PTC-MG) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6328/2005 06/12/2005 · Câmara
  Denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar". NOVA EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.
  Gonzaga Patriota (PSB-PE) Homenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Transformado em norma jurídica