Proposições

37192 proposições

• PDC 2038/2005 08/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PLC 139/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Dispõe sobre o ensino na Marinha.
  Situação: Transformada em norma jurídica
• PLC 133/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Altera a classificação e a punição para os condutores de veículos que transitarem em velocidade superior à máxima).
  Situação: Arquivada ao final da legislatura
• PLC 134/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (amplia o conceito de fornecedor e o prazo para reclamação referente a vícios aparentes).
  Situação: Aprovada
• PLC 135/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide).
  Situação: Prejudicada
• PLC 136/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
  Situação: Arquivada ao final da legislatura
• PLC 138/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
  Situação: Transformada em norma jurídica
• PLC 137/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude.
  Situação: Transformada em norma jurídica
• PLC 132/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Regulamenta o exercicío da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.
  Situação: Vetada
• PLC 131/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências.
  Situação: Transformada em norma jurídica
• PLC 130/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências. (VOLUME - II)
  Situação: Arquivada
• PLC 140/2005 08/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. (Autoriza a celebração de convênio entre a União Federal e os Municípios e o Distrito Federal para realização da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR).
  Situação: Arquivada
• PEC 489/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
  MEDEIROS (PR-SP), ABELARDO LUPION (DEM-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC) e outros Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6358/2005 07/12/2005 · Câmara
  Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.
  Vicentinho (PT-SP) Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 6357/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
  Vicentinho (PT-SP) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6356/2005 07/12/2005 · Câmara
  Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.
  Vicentinho (PT-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Aguardando deliberação de recurso
• PL 6355/2005 07/12/2005 · Câmara
  Acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, instituindo auxílio para transporte e alimentação de estudantes estagiários.
  Chico Alencar (PSOL-RJ) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6354/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
  Leonardo Picciani (MDB-RJ) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6353/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências.
  RENATO CASAGRANDE (PSB-ES) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6352/2005 07/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre o sistema único de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
  ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PDT-PR), JOÃO GRANDÃO (PT-MS) e outros Saúde
• PL 6351/2005 07/12/2005 · Câmara
  Acrescenta § 2º ao art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
  JOÃO GRANDÃO (PT-MS) Administração PúblicaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PRC 276/2005 07/12/2005 · Câmara
  Regulamenta os procedimentos de oitiva de testemunhas junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
  ROBSON TUMA (DEM-SP) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6350/2005 07/12/2005 · Câmara
  Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal.
  CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 6349/2005 07/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral
  Valdir Raupp (MDB-RO) Direito e JustiçaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6347/2005 07/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
  Arlindo Porto (PTB-MG) Comunicações
  Situação: Aguardando designação de relator(a)