Proposições

37192 proposições

• PL 5570/2019 16/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.
  Zé Neto EconomiaTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5562/2019 16/10/2019 · Câmara
  Institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, alterando as Leis 13.640/2018 e 12587/2012.
  Delegado Marcelo Freitas Defesa e SegurançaTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 238/2019 15/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
  Zé Neto Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5529/2019 15/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.
  Rafael Motta Defesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5508/2019 15/10/2019 · Câmara
  Dispõe sobre diretrizes gerais para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos e militares que são vítimas de violência por exercerem atividade na área da segurança pública.
  Fábio Henrique Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5492/2019 10/10/2019 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica.
  Wladimir Garotinho Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5482/2019 10/10/2019 · Câmara
  Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em educação para o trânsito
  Bacelar Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5476/2019 09/10/2019 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 -Código de Processo Penal, para vedar a concessão de liberdade provisória nas condições em que especifica.
  Sebastião Oliveira Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5434/2019 09/10/2019 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para estabelecer regras de rotulagem sobre a presença de lactose nos alimentos.
  Beto Pereira Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5427/2019 08/10/2019 · Câmara
  Altera o §2º do art. 28 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer que o trabalho interno do preso, independentemente do regime de cumprimento de pena, não está sujeito à Legislação Trabalhista.
  Carmen Zanotto Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5425/2019 08/10/2019 · Câmara
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para doação de sangue.
  Arthur Oliveira Maia SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5421/2019 08/10/2019 · Câmara
  Acrescenta na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Código de Defesa do Consumidor, a obrigação para o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro a disponibilizarem alternativas para os reparos dos produtos ou disponibilizarem empresas habilitadas para a manutenção dos produtos comercializados, bem como manter à disposição do mercado as peças de reposição durante o período de 10 (dez) anos.
  Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5412/2019 08/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica.
  Filipe Barros Direitos Humanos e MinoriasEducação
• PL 5410/2019 08/10/2019 · Câmara
  Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata.
  Tiririca SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5404/2019 08/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.194, de 19 dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", a fim de atualizar os valores das indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT.
  André de Paula (PSD-PE) EconomiaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5398/2019 08/10/2019 · Câmara
  Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.
  Daniel Silveira, Major Fabiana Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5384/2019 03/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que os caminhoneiros em trânsito, desde que devidamente registrados no órgão competente, possam votar independentemente de habilitação prévia perante a Justiça Eleitoral.
  Nereu Crispim Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5381/2019 03/10/2019 · Câmara
  Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.
  Nereu Crispim Direito e Defesa do ConsumidorViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5377/2019 03/10/2019 · Câmara
  Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.
  Francisco Jr. Administração PúblicaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5362/2019 03/10/2019 · Câmara
  Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
  Delegado Marcelo Freitas EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5346/2019 02/10/2019 · Câmara
  Altera a redação da alínea "c", do inc. I, do art. 12, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à Saúde.
  Olival Marques Direito e Defesa do ConsumidorSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5331/2019 02/10/2019 · Câmara
  Obriga a divulgação dos valores pagos na comunicação do Poder Executivo Federal.
  Edna Henrique Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
• PL 5327/2019 02/10/2019 · Câmara
  Trata do abuso do direito de articulação de movimentos sociais, voltado a dissimular atuação terrorista, acrescentando parágrafo ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
  José Medeiros Defesa e SegurançaDireito ConstitucionalDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5305/2019 01/10/2019 · Câmara
  Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
  Bibo Nunes Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 5243/2019 25/09/2019 · Câmara
  Dispõe sobre o cancelamento de serviços contratados via aplicativos de smartphones ou pela internet.
  Daniel Coelho Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto