Proposições

37192 proposições

• PL 11212/2018 14/12/2018 · Câmara
  Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.
  Erika Kokay Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
• PLP 557/2018 12/12/2018 · Câmara
  Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  Diego Andrade Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11184/2018 12/12/2018 · Câmara
  Dispõe medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em Universidades.
  Sóstenes Cavalcante EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11154/2018 06/12/2018 · Câmara
  Acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (Shopping- centers)
  Reginaldo Lopes (PT-MG) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11134/2018 05/12/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para, na identificação do cidadão, serem adotadas técnicas fundamentadas no perfil genético.
  Ronaldo Carletto Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11130/2018 05/12/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para restringir a propaganda eleitoral gratuita às emissoras e geradoras de radiodifusão de sons e imagens sob responsabilidade do poder público e para autorizar a propaganda eleitoral paga nas geradoras de radiodifusão de sons e imagens com fins de exploração comercial
  Cesar Souza ComunicaçõesPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11119/2018 04/12/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta.
  JAIME MARTINS (PROS-MG) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11107/2018 04/12/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, disciplinando a oferta do recurso de subtitulação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
  Fausto Pinato ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11106/2018 04/12/2018 · Câmara
  Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as vendas internas e a importação de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco destinada a financiar os centros especializados na recuperação de dependentes químicos.
  Eros Biondini Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11080/2018 28/11/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para impor às emissoras de rádio e televisão a obrigação de converter em entrevistas ou sabatina os debates entre os candidatos.
  Jorge Solla ComunicaçõesPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11060/2018 27/11/2018 · Câmara
  Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para adaptar o seu escopo aos ditames da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e para criminalizar a conduta de se negar a ocorrência de crimes contra a humanidade com a finalidade de incentivar ou de induzir à prática de atos discriminatórios ou de intolerância racial.
  Floriano Pesaro, Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11051/2018 27/11/2018 · Câmara
  Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco, devendo ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  Carlos Henrique Gaguim Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11037/2018 27/11/2018 · Câmara
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com câncer justificar suas faltas ao trabalho.
  Carlos Henrique Gaguim Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11007/2018 21/11/2018 · Câmara
  Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, define terrorismo, dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova, estabelece políticas e estratégias antiterroristas, medidas de prevenção ao aumento de atores terroristas, diminuição dos riscos de atentado e de seus impactos, medidas de persecução penal a atividades terroristas e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
  Capitão Augusto Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 11004/2018 20/11/2018 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para aperfeiçoar a tipificação do crime eleitoral de divulgação de fatos sabidamente inverídicos (notícias falsas).
  Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Direito Penal e Processual PenalPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10961/2018 07/11/2018 · Câmara
  Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências".
  ADEMIR CAMILO (MDB-MG) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10952/2018 07/11/2018 · Câmara
  Dispõe sobre as regras de confecção e fixação das placas comemorativas da inauguração de obras públicas.
  Reginaldo Lopes (PT-MG) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10943/2018 06/11/2018 · Câmara
  Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
  Renata Abreu Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10935/2018 31/10/2018 · Câmara
  Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir que menores de dezoito anos viajem sem a ciência e autorização de um dos pais ou de responsáveis.
  Nilson Leitão, Geovania de Sá Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 10915/2018 30/10/2018 · Câmara
  Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.
  Reginaldo Lopes (PT-MG) Direito Penal e Processual PenalPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10900/2018 24/10/2018 · Câmara
  Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, autorizando a aplicação de recursos do FUST para massificar o acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
  Covatti Filho Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
  Situação: Arquivada
• PL 10885/2018 17/10/2018 · Câmara
  Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
  Giuseppe Vecci Administração PúblicaTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 10883/2018 16/10/2018 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", assim como a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
  Evandro Roman Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10873/2018 16/10/2018 · Câmara
  Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".
  Marcos Rogério Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 10857/2018 10/10/2018 · Câmara
  Altera o art. 41, X da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para extinguir o direito de visita íntima do preso.
  Delegado Waldir Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto