Proposições

37192 proposições

• PRC 212/2013 08/08/2013 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para proibir a retirada de assinaturas do recurso contra a competência conclusiva das Comissões.
  Rosane Ferreira Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 6056/2013 08/08/2013 · Câmara
  Regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  Luiza Erundina (PSOL-SP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6046/2013 07/08/2013 · Câmara
  Acrescenta inciso V ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 308/2013 07/08/2013 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
  Delegado Protógenes Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 307/2013 07/08/2013 · Câmara
  Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
  Delegado Protógenes Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6039/2013 07/08/2013 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  Nilson Leitão Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PDC 1120/2013 06/08/2013 · Câmara
  Convoca plebiscito para consulta popular sobre a redução ou não da maioridade penal.
  Guilherme Mussi Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6026/2013 06/08/2013 · Câmara
  Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago.
  Sibá Machado Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6025/2013 06/08/2013 · Câmara
  Cria o Cadastro Nacional de DNA e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".
  Rogério Peninha Mendonça Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6019/2013 24/07/2013 · Câmara
  Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
  Erika Kokay Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5972/2013 17/07/2013 · Câmara
  Altera o Parágrafo Único, do art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o percentual mínimo dos valores arrecadados com multas exclusivamente para Políticas de Educação de Trânsito.
  MENDONÇA PRADO (DEM-SE) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5966/2013 16/07/2013 · Câmara
  Isenta as pessoas com baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
  Jose Stédile Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 5953/2013 12/07/2013 · Câmara
  Proíbe a instituição de prazos de validade para créditos de telefone celular pré-pago
  Severino Ninho Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 206/2013 11/07/2013 · Câmara
  Acrescenta o Inciso XV ao art. 73, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar que o aparte somente será concedido pelo orador por até 2 minutos.
  Luiz Couto (PT-PB) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5946/2013 11/07/2013 · Câmara
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário.
  Antônio Roberto EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5932/2013 10/07/2013 · Câmara
  Dispõe sobre o fornecimento de dados de localização de terminal de telefonia móvel pessoal pertencente a pessoa desaparecida e dá outras providências.
  ARIOSTO HOLANDA (PDT-CE) Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 296/2013 10/07/2013 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  Sandro Alex Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5918/2013 10/07/2013 · Câmara
  Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
  Dr. Jorge Silva Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 5917/2013 10/07/2013 · Câmara
  Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil para instituir taxa de inscrição única para o Exame de Ordem.
  Manuel Rosa Neca Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 294/2013 04/07/2013 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o cancelamento de empenhos.
  Francisco Praciano Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5893/2013 04/07/2013 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do Certificado de Segurança Veicular no para-brisa do veículo movido a gás natural veicular.
  Major Fábio Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 283/2013 03/07/2013 · Câmara
  Altera o inciso III do caput do art. 155 da Constituição Federal e acrescenta ao respectivo § 6º um inciso III com vedações a sua incidência.
  Vicente Candido Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Aguardando encaminhamento
• PL 5845/2013 27/06/2013 · Câmara
  Dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada e dá outras providências.
  Ronaldo Nogueira Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 5825/2013 25/06/2013 · Câmara
  Cria os Conselhos de Julgamento de Recursos interpostos contra decisões das Agências Reguladoras e dá outras providências.
  SALVADOR ZIMBALDI (PROS-SP) Administração PúblicaDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5819/2013 25/06/2013 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros e mercadorias, e dá outras providências.
  FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA) Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto