Proposições

37192 proposições

• PL 5155/2013 14/03/2013 · Câmara
  Institui a distribuição e unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo território nacional.
  Onofre Santo Agostini Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 5151/2013 14/03/2013 · Câmara
  Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com referência à aplicação da sanção de suspensão temporária de processo seletivo de acesso a cursos superiores com resultados insatisfatórios de avaliação.
  Major Fábio Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5148/2013 14/03/2013 · Câmara
  Altera a redação do caput e acrescenta o §3º ao art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a realização de atividades suplementares por farmácias e drogarias.
  Major Fábio Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5142/2013 13/03/2013 · Câmara
  Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
  Camilo Cola Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5140/2013 13/03/2013 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.
  Camilo Cola Direito e Defesa do ConsumidorSaúde
  Situação: Arquivada
• PRC 174/2013 13/03/2013 · Câmara
  Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a subscrição de projetos de iniciativa popular via Internet.
  Rosane Ferreira Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5125/2013 12/03/2013 · Câmara
  Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a impressão de imagem de acidente de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas enlatadas.
  Aureo Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 5108/2013 06/03/2013 · Câmara
  Altera a Lei nº Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir o exercício da profissão de bombeiro civil para os possuidores de formação de bombeiro em organizações militares.
  Aureo Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 5093/2013 06/03/2013 · Câmara
  Dispõe sobre normas gerais para concessão de benefícios custeados com recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos.
  WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 5077/2013 28/02/2013 · Câmara
  Acrescenta art. 2º-A ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, de forma a estender a Zona Franca de Manaus para área localizada no município de Praia Norte, Estado do Tocantins.
  Irajá Abreu Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5076/2013 28/02/2013 · Câmara
  Acrescenta o art. 4º-A na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
  RONALDO CAIADO (DEM-GO) Administração Pública
• PL 5074/2013 28/02/2013 · Câmara
  Dispõe sobre a tipificação criminal da difusão do vírus de computador.
  Major Fábio Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5072/2013 28/02/2013 · Câmara
  Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao estudante sobre a situação legal de credenciamento institucional e de autorização e reconhecimento de cursos superiores e sobre as penalidades aplicáveis à instituição de educação superior, em caso de descumprimento dessa obrigação.
  Major Fábio Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5062/2013 27/02/2013 · Câmara
  Altera a Lei Federal nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5057/2013 27/02/2013 · Câmara
  Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
  Erika Kokay Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5052/2013 27/02/2013 · Câmara
  Altera os §§ 1º e 2º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
  ENIO BACCI (PDT-RS) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5050/2013 27/02/2013 · Câmara
  Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.
  Reinaldo Azambuja Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Arquivada
• PL 5046/2013 26/02/2013 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a profissão de radialista, e dá outras providências.
  Guilherme Campos Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 5045/2013 26/02/2013 · Câmara
  Institui a obrigatoriedade do depósito do valor incontroverso em ações judiciais de revisão de contratos de empréstimos ou financiamentos e nas declaratórias de nulidade de cláusulas.
  Guilherme Campos Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 5039/2013 26/02/2013 · Câmara
  Dispõe sobre o direito dos advogados ao adiamento de atos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto.
  Vanderlei Siraque Direito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4990/2013 20/02/2013 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
  Major Fábio Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4988/2013 20/02/2013 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", para disciplinar a contratação, de empresas que ofereçam serviço de vigilância patrimonial ou de segurança de pessoas físicas.
  Major Fábio Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 4985/2013 19/02/2013 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação da pessoa com deficiência física.
  Carlos Brandão Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 4980/2013 19/02/2013 · Câmara
  Altera o art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
  MARÇAL FILHO (MDB-MS) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Arquivada
• PL 4975/2013 19/02/2013 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  Giovani Cherini Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto