Proposições

37192 proposições

• PL 4733/2012 20/11/2012 · Câmara
  Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas.
  ADEMIR CAMILO (MDB-MG) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4730/2012 19/11/2012 · Câmara
  Altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão.
  EDINHO BEZ (MDB-SC) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4721/2012 14/11/2012 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 130 do Código de Processo Civil.
  Antônio Roberto Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 4719/2012 14/11/2012 · Câmara
  Altera o caput do art. 83, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
  Severino Ninho Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4715/2012 14/11/2012 · Câmara
  Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso.
  Rogério Peninha Mendonça Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Aguardando definição encaminhamento
• PL 4704/2012 13/11/2012 · Câmara
  Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, para atualizar os valores limites das modalidades de licitações.
  Celso Maldaner Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PRC 152/2012 09/11/2012 · Câmara
  Acrescenta alíneas ao inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliando o campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  Erika Kokay Direitos Humanos e MinoriasProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4695/2012 08/11/2012 · Câmara
  Obriga os terminais portuários, rodoviários e aeroportuários, os shopping centers e os estabelecimentos congêneres a divulgarem dados informativos sobre pessoas desaparecidas e dá outras providências.
  Onofre Santo Agostini Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4694/2012 08/11/2012 · Câmara
  Acresce inciso ao art. 649 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  Giacobo (PSD-PR) Direito Civil e Processual CivilTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 4684/2012 08/11/2012 · Câmara
  Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.
  Audifax Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4674/2012 07/11/2012 · Câmara
  Dispõe sobre os crimes relacionados a atividades terroristas e dá outras providências.
  WALTER FELDMAN (PSB-SP) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4669/2012 07/11/2012 · Câmara
  Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a aposição de imagens de acidentes de trânsito nos anúncios televisivos e rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas.
  Paulo Foletto Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4666/2012 06/11/2012 · Câmara
  Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
  Erika Kokay Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 4663/2012 06/11/2012 · Câmara
  Cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.
  Leonardo Gadelha Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4658/2012 05/11/2012 · Câmara
  Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
  ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4657/2012 01/11/2012 · Câmara
  Altera o § 9º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de carro de som em campanhas eleitorais.
  EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4651/2012 01/11/2012 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem.
  Jerônimo Goergen Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4641/2012 31/10/2012 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  Anderson Ferreira Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 4638/2012 31/10/2012 · Câmara
  Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.
  Eleuses Paiva Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4636/2012 31/10/2012 · Câmara
  Dispõe sobre a apropriação de recursos decorrentes de aplicações financeiras constituídas de reduções no imposto sobre a renda devido pelos contribuintes, conforme previsto no Decreto-lei n° 157, de 10 de fevereiro de 1967.
  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4634/2012 31/10/2012 · Câmara
  Estabelece o prazo de 3 (três) anos para candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, realizarem a prova da segunda fase.
  Roberto de Lucena Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4607/2012 30/10/2012 · Câmara
  Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
  Danrlei de Deus Hinterholz Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4593/2012 30/10/2012 · Câmara
  Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.
  Onofre Santo Agostini ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4592/2012 24/10/2012 · Câmara
  Altera a redação do caput do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de reduzir o tempo de propaganda das eleições.
  Claudio Cajado (PP-BA) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4588/2012 23/10/2012 · Câmara
  Altera a legislação do DPVAT.
  Professor Victório Galli Direito Civil e Processual CivilViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto