Proposições

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• PL 4089/2012 19/06/2012 · Câmara
  Dispõe sobre a concessão de desconto no transporte público interestadual de passageiros, na navegação interior.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4061/2012 13/06/2012 · Câmara
  Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel.
  Audifax Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 189/2012 13/06/2012 · Câmara
  Acrescenta inciso XII ao art. 167 da Cosntituição Federal.
  Wandenkolk Gonçalves Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4050/2012 12/06/2012 · Câmara
  Altera dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
  Ronaldo Benedet Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4046/2012 12/06/2012 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Torna crime mais grave o furto de obra do patrimônio histórico, artístico ou cultural.
  Carlos Bezerra Arte, Cultura e ReligiãoDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4043/2012 12/06/2012 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações.
  Giovani Cherini Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4034/2012 06/06/2012 · Câmara
  Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias.
  Eduardo da Fonte Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4031/2012 06/06/2012 · Câmara
  Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com alimentação escolar.
  Audifax Educação
  Situação: Arquivada
• PL 4030/2012 06/06/2012 · Câmara
  Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores.
  Eduardo da Fonte Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4017/2012 05/06/2012 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pela Lei 10.803/2003, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
  Arnaldo Jordy Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4008/2012 05/06/2012 · Câmara
  Inclui o § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o programa de aprendizagem em estabelecimentos tomadores de serviço terceirizado.
  André Figueiredo (PDT-CE) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3989/2012 31/05/2012 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille.
  Márcio Macêdo Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 3986/2012 30/05/2012 · Câmara
  Fixa a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente à ambulância da posição 87.03 e aos tratores e veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul, quando adquiridos por Município, e dispõe sobre a não-incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -COFINS no faturamento dos referidos bens.
  Toninho Pinheiro Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 3981/2012 30/05/2012 · Câmara
  Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as Vans destinadas ao transporte escolar de passageiros.
  Cândido Vaccarezza Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3977/2012 30/05/2012 · Câmara
  Dispõe sobre o acesso às técnicas de preservação de gametas e Reprodução Assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos a tratamento de câncer.
  LAEL VARELLA (DEM-MG) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3949/2012 24/05/2012 · Câmara
  Altera o texto da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre os serviços assistenciais vinculados a sindicatos.
  Edmar Arruda SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3945/2012 24/05/2012 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
  Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP**-CE), Dr. Paulo César e outros Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3943/2012 24/05/2012 · Câmara
  Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
  Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP**-CE), Elcione Barbalho (MDB-PA) e outros Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3944/2012 24/05/2012 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
  Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP**-CE), Dr. Paulo César e outros Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3934/2012 23/05/2012 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências , para estabelecer que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos realizados em parcerias do Governo Federal com Estados e/ou Municípios deverá, obrigatoriamente, exibir informação acerca da parceria.
  Renan Filho Administração Pública
• PL 3929/2012 23/05/2012 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais.
  ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 3922/2012 23/05/2012 · Câmara
  Proíbe a cobrança de tarifa bancária nas circunstâncias que especifica e dá outras providências.
  Jonas Donizette Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3911/2012 23/05/2012 · Câmara
  Dispõe sobre os planos de serviços de telefonia móvel pessoal.
  Jerônimo Goergen Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3907/2012 22/05/2012 · Câmara
  Altera o art. 791 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - que "institui o Código de Processo Civil".
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3904/2012 22/05/2012 · Câmara
  Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de alimentação aos empregados cuja duração do trabalho for de oito horas diárias ou de quarenta horas semanais, ou superior.
  Pastor Eurico Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto