Proposições

37192 proposições

• PL 3006/2011 15/12/2011 · Câmara
  Altera a redação dos artigos 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil.
  Aguinaldo Ribeiro Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2994/2011 15/12/2011 · Câmara
  Altera dispositivos das Leis n° 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art. 39 da Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  Aguinaldo Ribeiro Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 128/2011 14/12/2011 · Câmara
  Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.
  Gorete Pereira (MDB-CE) Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 2985/2011 14/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte.
  Laercio Oliveira Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2982/2011 14/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento do atendimento médico de usuários de planos de saúde pela rede pública.
  Anthony Garotinho Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2981/2011 14/12/2011 · Câmara
  Acrescenta o art. 10-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estipular a obrigação das operadoras de plano de saúde de repararem lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob cobertura do plano.
  Francisco Praciano Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2977/2011 14/12/2011 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte coletivo de passageiros, na forma que determina.
  Zoinho Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2966/2011 14/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
  Gabriel Chalita, Alessandro Molon, Reguffe Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 2963/2011 14/12/2011 · Câmara
  Altera o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
  MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2958/2011 14/12/2011 · Câmara
  Dispõe sobre normas de segurança para os veículos automotivos abastecidos por gás natural veicular (GNV).
  Romero Rodrigues Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2941/2011 13/12/2011 · Câmara
  Altera dispositivo na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
  Ronaldo Benedet Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 2939/2011 13/12/2011 · Câmara
  Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
  Ronaldo Benedet Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2934/2011 13/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição de comercialização de equipamento de interceptação telefônica.
  Romero Rodrigues Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2927/2011 13/12/2011 · Câmara
  Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
  Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 2913/2011 13/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
  Sandro Alex Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2901/2011 08/12/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional.
  Jerônimo Goergen Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 2898/2011 08/12/2011 · Câmara
  Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado.
  Reguffe Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2893/2011 07/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para definir outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissionais, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
  Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2872/2011 07/12/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para participação em processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.
  Weverton Rocha Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2864/2011 07/12/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a transparência na transferência de recursos financeiros do governo federal em convênios com Organizações Sociais de Interesse Público.
  Lauriete Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 2854/2011 06/12/2011 · Câmara
  Fixa como direito universal do consumidor a gratuidade da chamada telefônica para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC das empresas que integram a cadeia das relações de consumo e dá outras providências.
  Jonas Donizette Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2846/2011 06/12/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", quanto a licenciamento compulsório de patente.
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2838/2011 01/12/2011 · Câmara
  Institui o Fundo de Assistência às Famílias de Vítimas de Crimes Dolosos - FAVIC, em atenção ao disposto no art. 245 da Constituição Federal.
  Keiko Ota, Capitão Augusto Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2837/2011 01/12/2011 · Câmara
  Dispõe sobre restituição do imposto de renda da pessoa física. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
  Zé Vieira Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 113/2011 24/11/2011 · Câmara
  Dá nova redação aos arts. 7º, 27, 28, 29, 39, 48 e 49 da Constituição Federal, de modo a vedar reajustes de subsídios dos cargos que especifica em índice superior ao aplicado, no mesmo período, ao salário mínimo.
  Amauri Teixeira Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto