Proposições

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• PL 2489/2011 05/10/2011 · Câmara
  Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 inserindo a prática da corrupção como crime hediondo.
  Roberto de Lucena Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2486/2011 05/10/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir critério de desempate em processos licitatórios.
  Félix Mendonça Júnior Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 2483/2011 05/10/2011 · Câmara
  Dispõe sobre prazo de execução individual em ação coletiva.
  Romero Rodrigues Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2477/2011 05/10/2011 · Câmara
  Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar e fiscalizar o tempo de direção do condutor de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros trafegando em rodovias e estradas.
  Renzo Braz Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2471/2011 05/10/2011 · Câmara
  Acrescenta hipótese de limitação dos direitos autorais.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2462/2011 04/10/2011 · Câmara
  Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de adoção de percentuais mínimos de veiculação de programas, nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão), contendo subtitulação por meio de legenda oculta, linguagem de sinais ou outra medida técnica que permita a fruição de seu conteúdo por pessoas com deficiência auditiva.
  RICARDO IZAR (PTB-SP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2456/2011 04/10/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar a escolaridade mínima para exercer a profissão de vigilante.
  Marcelo Aguiar Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 2455/2011 04/10/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular nota de alerta em publicidade que induza ao crédito.
  Vanderlei Macris Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2454/2011 04/10/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre requisitos para a construção de pisos em logradouros públicos e sobre a responsabilidade em relação à manutenção de calçadas.
  WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2448/2011 04/10/2011 · Câmara
  Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.
  NELSON BORNIER (PMDB-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2442/2011 03/10/2011 · Câmara
  Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.
  Poder Executivo Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 2426/2011 28/09/2011 · Câmara
  Altera o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  Carlaile Pedrosa Administração Pública
• PL 2422/2011 28/09/2011 · Câmara
  Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior.
  Edmar Arruda EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2419/2011 28/09/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de Bebidas Alcoólicas e Cigarros com receitas vinculadas ao Fundo Nacional Antidrogas
  Wilson Filho Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2415/2011 28/09/2011 · Câmara
  Tipifica a conduta do responsável por cão perigoso que exponha a perigo a vida ou a integridade física de outrem.
  Osmar Júnior Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 83/2011 28/09/2011 · Câmara
  Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Izalci Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 82/2011 27/09/2011 · Câmara
  Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.
  Cesar Colnago, Ruy Carneiro, Antonio Imbassahy e outros Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2399/2011 27/09/2011 · Câmara
  Dispõe sobre custas processuais.
  Romero Rodrigues Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 81/2011 27/09/2011 · Câmara
  Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Izalci Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2356/2011 21/09/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a prova oral em concursos públicos.
  Comissão de Legislação Participativa Administração Pública
• PL 2350/2011 20/09/2011 · Câmara
  Altera o Código Penal para criar figuras penais de proteção a dados informáticos, a redes de computadores e a sistemas informatizados, e dá outras providências.
  Jilmar Tatto Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 2348/2011 20/09/2011 · Câmara
  Altera os arts. 126, 240 e 243 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para estabelecer exigências e procedimentos aos veículos sinistrados, para coibir a prática do comércio ilegal de documentos, partes, peças e componentes de veículos automotores.
  Diego Andrade Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2340/2011 20/09/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação preventiva ao consumo de drogas e de substâncias psicoativas", e dá outras providências.
  Heuler Cruvinel Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2318/2011 14/09/2011 · Câmara
  Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.
  Ratinho Junior Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 2316/2011 14/09/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.
  Washington Reis Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto