Proposições

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• PEC 67/2011 16/08/2011 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso VI do art. 206 da Constituição Federal.
  Emiliano José Administração PúblicaEducação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2029/2011 16/08/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias, artísticas, ficção e não ficção em formatos de texto digital acessível, nos termos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
  Rosinha da Adefal Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 2015/2011 16/08/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
  NELSON BORNIER (PMDB-RJ) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2007/2011 11/08/2011 · Câmara
  Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a reparação de danos causados por concessionárias de serviços públicos nas situações que menciona.
  Washington Reis Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 2012/2011 11/08/2011 · Câmara
  Concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
  Raimundo Colombo (s/p-) Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1995/2011 10/08/2011 · Câmara
  Modifica dispositivo da Lei nº 8.425, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos.
  Augusto Carvalho Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1987/2011 10/08/2011 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação.
  Jhonatan de Jesus Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1986/2011 10/08/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas alusivas aos malefícios do consumo abusivo de álcool.
  SANDRA ROSADO (PSB-RN) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 1976/2011 10/08/2011 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde.
  Erika Kokay Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1961/2011 09/08/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a interceptação de comunicações na Internet.
  Liliam Sá Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 1959/2011 09/08/2011 · Câmara
  Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
  Roberto de Lucena Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1958/2011 09/08/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso possa ser feita até o fim do prazo para a entrega da declaração de rendimentos.
  Dr. Ubiali Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 1956/2011 09/08/2011 · Câmara
  Altera o art. 655 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  Alfredo Kaefer Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 1946/2011 04/08/2011 · Câmara
  Altera inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não integração ao salário das utilidades concedidas pelo empregador relativas à educação do empregado ou de seus dependentes.
  Erika Kokay EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1943/2011 04/08/2011 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores.
  Jose Stédile Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 1922/2011 03/08/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.
  Fábio Faria Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 1921/2011 03/08/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa.
  RICARDO IZAR (PTB-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 60/2011 02/08/2011 · Câmara
  Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
  Flaviano Melo Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 1896/2011 02/08/2011 · Câmara
  Dispõe sobre os royalties devidos pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
  Luiz Noé Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 1891/2011 02/08/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo a gratuidade das ligações telefônicas efetuadas para as centrais de atendimento ao consumidor.
  Sibá Machado Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1880/2011 02/08/2011 · Câmara
  Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências.
  Jonas Donizette Ciência, Tecnologia e Inovação
  Situação: Arquivada
• PL 1850/2011 13/07/2011 · Câmara
  Altera o art. 178 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".
  Dr. Grilo Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 73/2011 12/07/2011 · Câmara
  Altera o art. 24 do Regimento Interno, dispondo sobre a competência das comissões para celebrar "termo de compromisso" com autoridades e demais representantes do poder público.
  Rosinha da Adefal Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1818/2011 12/07/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a inclusão de municípios da Microrregião de Guarabira/PB e adjacências no Semiárido Nordestino - área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
  Romero Rodrigues Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 75/2011 07/07/2011 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da receita corrente líquida e da despesa total com pessoal dos Municípios, os recursos provenientes da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
  José Nunes EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto