Proposições

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• PEC 40/2011 15/06/2011 · Câmara
  Altera dispositivos constitucionais para ampliar a base de receitas que constituem os Fundos de Participação de Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE/FPM).
  Ruy Carneiro Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 61/2011 15/06/2011 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A ao Regimento Interno, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social.
  Comissão de Direitos Humanos e Minorias Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 62/2011 15/06/2011 · Câmara
  Substitui alínea do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir campos temáticos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
  Comissão de Direitos Humanos e Minorias Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 60/2011 14/06/2011 · Câmara
  Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art. 57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  ROSE DE FREITAS (PMDB-ES) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1591/2011 14/06/2011 · Câmara
  Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão.
  Jefferson Campos (PL-SP) Direitos Humanos e Minorias
• PL 1582/2011 14/06/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
  Junji Abe Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1577/2011 14/06/2011 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com dispositivo de propulsão elétrico ou eletrônico ou manual, adquiridos para uso de portador de deficiência auditiva e física.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 1574/2011 14/06/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
  Henrique Oliveira Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1563/2011 09/06/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.
  Assis Carvalho Direitos Humanos e MinoriasEducação
  Situação: Arquivada
• PL 1558/2011 08/06/2011 · Câmara
  Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.
  João Campos (REPUBLICANOS-GO) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1544/2011 08/06/2011 · Câmara
  Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
  NILTON CAPIXABA (PTB-RO) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1539/2011 08/06/2011 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
  Paulo Pereira da Silva Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1534/2011 07/06/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção e importação de equipamentos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.
  Marcos Montes Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 1532/2011 07/06/2011 · Câmara
  Torna obrigatório, nos concursos públicos anulados ou não concluídos, a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição.
  Washington Reis Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 1525/2011 07/06/2011 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano moral por atraso no pagamento de salários.
  Carlos Bezerra Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1521/2011 07/06/2011 · Câmara
  Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, dada pela Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001.
  SIMÃO SESSIM (PP-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 59/2011 07/06/2011 · Câmara
  Institui o Banco de Projetos e dá outras providências.
  Jonas Donizette Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 58/2011 07/06/2011 · Câmara
  Inclua-se o § 4º ao art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  João Ananias Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1500/2011 02/06/2011 · Câmara
  Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
  Miriquinho Batista Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 1499/2011 02/06/2011 · Câmara
  Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos.
  Diego Andrade Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1497/2011 01/06/2011 · Câmara
  Obriga as instituições bancárias a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura, etc., e dá outras providências.
  Roberto Teixeira Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PLP 63/2011 01/06/2011 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de forma a considerar os gastos com pessoal com os profissionais do magistério em efetivo exercício, financiados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como excluídos do limite de gasto de pessoal.
  Washington Reis Administração PúblicaEducação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1484/2011 01/06/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores, e dá outras Providências", para disciplinar medidas de segurança relativas aos caixas eletrônicos.
  Luciana Santos Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 1468/2011 31/05/2011 · Câmara
  Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por meio da rede mundial de computadores - Internet; para revogar o inciso III do § 3º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor"; e para criar obrigatoriedade de veiculação de mensagem educativa entre as cláusulas constantes dos termos de aceitação exibidos durante o cadastro de novos usuários em blogs, redes sociais, wikis ou qualquer outro dispositivo que permita a publicação de informações por usuários da rede mundial de computadores - Internet.
  Ângelo Agnolin Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 1453/2011 25/05/2011 · Câmara
  Dá nova redação à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
  Roberto de Lucena Educação
  Situação: Arquivada