Proposições

37192 proposições

• PL 1452/2011 25/05/2011 · Câmara
  Concede benefício tarifário para professores carentes no serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos especificados.
  Wilson Filho Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1451/2011 25/05/2011 · Câmara
  Concede benefício tarifário para estudantes carentes no serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos especificados.
  Wilson Filho Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1447/2011 25/05/2011 · Câmara
  Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para reduzir de sessenta e cinco para sessenta anos o limite de idade para o benefício da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
  Nilda Gondim Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 59/2011 25/05/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
  Pastor Marco Feliciano Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1428/2011 24/05/2011 · Câmara
  Institui benefício fiscal a empresas que apresentem projetos de conservação e proteção de parques de alta relevância ambiental previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
  Antônio Roberto Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1427/2011 24/05/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor.
  Antônio Roberto ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1421/2011 24/05/2011 · Câmara
  Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de cigarros de fumo (tabaco) e seus sucedâneos e dá outras providências
  Sérgio Moraes Estrutura FundiáriaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1407/2011 23/05/2011 · Câmara
  Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência
  Marllos Sampaio Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1393/2011 18/05/2011 · Câmara
  Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente.
  Stefano Aguiar Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1368/2011 17/05/2011 · Câmara
  Acrescenta o art. 428-A ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1366/2011 17/05/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir ao consumidor a utilização dos créditos acumulados ofertados pelas operadoras nos planos de telefonia fixa e móvel.
  Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1351/2011 17/05/2011 · Câmara
  Proíbe a cobrança de tarifa, taxa ou preço de assinatura para a manutenção do direito de uso no serviço de telefonia fixa ou móvel das pessoas que especifica.
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1348/2011 16/05/2011 · Câmara
  Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica.
  MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1345/2011 12/05/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a validade dos créditos dos planos pré-pagos e das franquias de minutos dos planos pós-pagos do serviço de telefonia.
  Aureo Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1334/2011 11/05/2011 · Câmara
  Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
  Laercio Oliveira Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1333/2011 11/05/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
  Paulo Abi-Ackel Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1309/2011 11/05/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com o objetivo de estabelecer o direito à informação no serviço de telecomunicações quanto ao consumo da franquia.
  Ronaldo Fonseca ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1302/2011 11/05/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.
  Padre Ton Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1290/2011 10/05/2011 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso VI do art. 46, e cria parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Arte, Cultura e ReligiãoDireito e Justiça
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1284/2011 10/05/2011 · Câmara
  Determina a obrigatoriedade de participação ativa de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e de representantes de entidade representativa de Bacharéis em todas as fases de elaboração, aplicação e correção das provas do exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil.
  JORGE PINHEIRO (PRB-GO) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1281/2011 10/05/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo.
  João Paulo Lima Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 27/2011 10/05/2011 · Câmara
  Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.
  Íris de Araújo Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PLP 51/2011 05/05/2011 · Câmara
  Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal a mão-de-obra contratada pelo Município como contrapartida em programas com a União.
  Valmir Assunção Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1254/2011 04/05/2011 · Câmara
  Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1237/2011 04/05/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de bebidas apresentarem, nas embalagens, advertência sobre higiene.
  Jânio Natal Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto