Proposições

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• PL 1066/2011 13/04/2011 · Câmara
  Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para aquisição de produtos de seguranças a motociclistas.
  Diego Andrade Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1051/2011 13/04/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
  Dr. Ubiali Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1050/2011 13/04/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.
  Dr. Ubiali Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1049/2011 13/04/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis.
  Dr. Ubiali Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Arquivada
• PL 1030/2011 13/04/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.
  Dr. Ubiali Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1026/2011 13/04/2011 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores adquiridos por entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos.
  Roberto Britto Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 1016/2011 13/04/2011 · Câmara
  Modifica o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
  Valmir Assunção, Marcon, LUCI CHOINACKI (PT-SC) Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 954/2011 07/04/2011 · Câmara
  Acrescenta § 4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer diretrizes para o cumprimento da ordem de prisão civil decretada em desfavor do devedor de alimentos.
  Felipe Bornier Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 953/2011 07/04/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos.
  Bruna Furlan Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 921/2011 06/04/2011 · Câmara
  Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial ou falência de empresa que beneficie produtos agrícolas.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 35/2011 06/04/2011 · Câmara
  Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados ao Programa Saúde da Família.
  Washington Reis Administração PúblicaSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 915/2011 06/04/2011 · Câmara
  Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
  Marcon, LUCI CHOINACKI (PT-SC), Valmir Assunção Administração PúblicaEstrutura Fundiária
  Situação: Arquivada
• PL 914/2011 06/04/2011 · Câmara
  Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
  Marcon, LUCI CHOINACKI (PT-SC), Valmir Assunção Direito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária
  Situação: Arquivada
• PL 912/2011 06/04/2011 · Câmara
  Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes em escolas particulares, de até 21 (vinte e um) anos de idade, integralmente, e acima de 21 (vinte e um) anos de idade até 24 (vinte e quatro) anos de idade, parcialmente.
  Audifax Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 891/2011 05/04/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.
  Antonio Bulhões ComunicaçõesDefesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 882/2011 05/04/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.
  Luiz Fernando Machado Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 859/2011 29/03/2011 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
  SANDRO MABEL (PMDB-GO), Hugo Leal Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 847/2011 24/03/2011 · Câmara
  Obriga a manutenção, pelos fornecedores, de atendimento telefônico gratuito aos consumidores e veda a utilização de sistemas automatizados nesse atendimento
  Laercio Oliveira Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 843/2011 24/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame de Ordem.
  JOVAIR ARANTES (PTB-GO) EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 842/2011 24/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes.
  André Figueiredo (PDT-CE) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 830/2011 23/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000 para permitir o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática.
  Bruna Furlan Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
  Situação: Arquivada
• PL 826/2011 23/03/2011 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do estado em que reside.
  José Priante (MDB-PA) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 812/2011 23/03/2011 · Câmara
  Destina parte do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras ao Fundo de Combate à Pobreza.
  Sabino Castelo Branco Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 802/2011 22/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos ortopédicos e equipamentos para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.
  MARÇAL FILHO (MDB-MS) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 801/2011 22/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997; e dá outras providências".
  Zé Silva Economia
  Situação: Arquivada