Proposições

37192 proposições

• PL 796/2011 22/03/2011 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre utilização de recursos hídricos e dá outras providências.
  Delegado Protógenes Energia, Recursos Hídricos e Minerais
• PL 792/2011 22/03/2011 · Câmara
  Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não"
  Aguinaldo Ribeiro Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 38/2011 22/03/2011 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para aumentar o número de oradores no Grande Expediente.
  Ságuas Moraes Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 775/2011 22/03/2011 · Câmara
  Institui a "Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água" e dá outras providências.
  Jonas Donizette Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• PRC 37/2011 17/03/2011 · Câmara
  Dá nova redação à alínea "b" inciso IV do art. 32, ao inciso I do art. 34 e ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Jorginho Mello Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 28/2011 16/03/2011 · Câmara
  Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
  RIBAMAR ALVES (PSB-MA) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 725/2011 16/03/2011 · Câmara
  Altera o art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a responsabilidade solidária da Administração Pública em relação aos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços realizados mediante cessão de mão de obra.
  Filipe Pereira Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 724/2011 16/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências", a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a realização das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais -, referentes ao ano-calendário anterior, até a data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente.
  Edmar Arruda Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 716/2011 16/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT, e dá outras providências.
  Paulo Foletto Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 711/2011 15/03/2011 · Câmara
  Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  Ratinho Junior Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 705/2011 15/03/2011 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade também de atendimento presencial para todas as demandas do consumidor por parte das empresas prestadoras de produtos e serviços.
  CARLOS MANATO (PSL-ES) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 686/2011 11/03/2011 · Câmara
  Torna obrigatória a informação, pelos cartórios de registro de títulos e documentos, sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito, na forma que especifica, e dá outras providências.
  Weliton Prado Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 682/2011 11/03/2011 · Câmara
  Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos em lotes, edificados ou não, nas condições que menciona, e dá outras providências.
  Weliton Prado Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 681/2011 11/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o atendimento presencial do consumidor no estabelecimento do fornecedor.
  Weliton Prado Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 675/2011 11/03/2011 · Câmara
  Institui o passe escolar nos transportes públicos interestaduais e dá outras providências.
  Weliton Prado Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 674/2011 11/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.
  Weliton Prado Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 673/2011 11/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonias fixa e móvel disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados com os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
  Weliton Prado Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 670/2011 11/03/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.
  Weliton Prado Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 25/2011 10/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
  Amauri Teixeira Administração PúblicaSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 655/2011 02/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para destinar parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos municípios formadores da respectiva bacia hidrográfica.
  Marcelo Matos Energia, Recursos Hídricos e Minerais
• PL 650/2011 02/03/2011 · Câmara
  Aumenta o valor da multa pelo inadimplemento de obrigação em condomínios edilícios.
  Hugo Leal Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 28/2011 02/03/2011 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006.
  Edmar Arruda Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 642/2011 02/03/2011 · Câmara
  Obriga os estabelecimentos que locam ou disponibilizam terminais de computadores a manterem cadastro de identificação de seus usuários com imagem e documentos oficiais.
  Ratinho Junior Defesa e SegurançaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 637/2011 02/03/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para incluir o seguro-garantia dentre os instrumentos de garantia nas ações de execução fiscal.
  Carlos Bezerra Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 633/2011 02/03/2011 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.
  Roberto de Lucena Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto