Proposições

37192 proposições

• PL 632/2011 02/03/2011 · Câmara
  Altera os incisos I, II e III do art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
  Antônio Roberto Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 607/2011 25/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
  Roberto de Lucena Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 589/2011 24/02/2011 · Câmara
  Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.
  MILTON MONTI (PR-SP) ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 587/2011 23/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências.
  Sandro Alex Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 584/2011 23/02/2011 · Câmara
  Proíbe a Venda ou Cessão de Informações Cadastrais.
  Pedro Paulo Administração PúblicaDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 560/2011 23/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição da exigência de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades e escolas privadas nos estados, municípios e no Distrito Federal, e dá outras providências.
  Lindomar Garçon Educação
  Situação: Arquivada
• PL 548/2011 23/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre as proibições da cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações e da cobrança da tarifa telefônica de discagem de longa distância entre municípios integrantes de uma mesma Região Metropolitana e dá outras providências.
  Weliton Prado ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 517/2011 22/02/2011 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
  Dr. Aluizio Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 13/2011 21/02/2011 · Câmara
  Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  Onofre Santo Agostini Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 4/2011 18/02/2011 · Câmara
  Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
  Onofre Santo Agostini Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 473/2011 17/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a fraude em concursos públicos
  Roberto de Lucena Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 469/2011 17/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança do trabalho para todas as empresas localizadas no território nacional.
  Onofre Santo Agostini Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 467/2011 17/02/2011 · Câmara
  Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.
  Laercio Oliveira Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 453/2011 16/02/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para acrescentar o artigo 126-A, dispondo sobre a remissão de parte do tempo de execução da pena, pela doação voluntária de sangue.
  Andreia Zito Direito Penal e Processual PenalSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 442/2011 16/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão dos Recursos das Participações Governamentais da exploração do petróleo e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros com esta característica, e dá outras providências.
  Dr. Aluizio EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 441/2011 16/02/2011 · Câmara
  Acrescenta o parágrafo único ao art. 45, e da nova redação ao art. 47 da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.
  Dr. Aluizio EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 435/2011 16/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a acessibilidade no transporte aéreo.
  Walter Tosta Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PRC 17/2011 16/02/2011 · Câmara
  Altera os arts. 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior.
  Lincoln Portela (PL-MG) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 408/2011 15/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.
  RICARDO IZAR (PTB-SP) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 397/2011 15/02/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.
  Márcio Marinho Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 385/2011 10/02/2011 · Câmara
  Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
  Roberto de Lucena Defesa e SegurançaEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 384/2011 10/02/2011 · Câmara
  Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes
  Roberto de Lucena ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
• PL 381/2011 10/02/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o sistema de segurança dos correspondentes bancários.
  Guilherme Campos Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 361/2011 10/02/2011 · Câmara
  Altera dispositivos da lei nº 9099 de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
  William Dib Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 338/2011 09/02/2011 · Câmara
  Altera a redação dada ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, tornando obrigatória a inclusão do empregado doméstico no FGTS e dá outras providências.
  Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto