Proposições

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• PL 327/2011 09/02/2011 · Câmara
  Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a fraude em concurso público ou em exame vestibular.
  Hugo Leal Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 324/2011 09/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a acessibilidade nos sistemas de transporte público aéreo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário.
  Walter Tosta Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 322/2011 09/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência visual.
  Walter Tosta Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 319/2011 09/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência em bibliotecas públicas ou privadas e livrarias.
  Walter Tosta Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 315/2011 09/02/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 290/2011 09/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e fumígeros em geral.
  Dr. Aluizio Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 278/2011 08/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a identificação precoce de crianças.
  Andreia Zito Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 255/2011 08/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados por empregador.
  Arnaldo Jordy Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 251/2011 08/02/2011 · Câmara
  Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 241/2011 08/02/2011 · Câmara
  Acrescenta o § 2º ao art. 549 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - transformando o atual parágrafo único em § 1º.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 236/2011 08/02/2011 · Câmara
  Modifica dispositivo da Lei de nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 227/2011 08/02/2011 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências".
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 226/2011 08/02/2011 · Câmara
  Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Arquivada
• PL 217/2011 08/02/2011 · Câmara
  Altera os §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 215/2011 08/02/2011 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 525 e altera a redação do § 2º do art. 544 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 202/2011 08/02/2011 · Câmara
  Permite ao Advogado a formulação de perguntas diretamente ao depoente.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Civil e Processual CivilDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 192/2011 08/02/2011 · Câmara
  Extingue a cobrança de laudêmio.
  Ricardo Tripoli Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 109/2011 03/02/2011 · Câmara
  Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 99/2011 03/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a adequação das instituições financeiras, das administradoras de cartões de crédito e de cartões de afinidade e as prestadoras de serviço de fornecimento de água, de energia e de gás ao atendimento de deficientes visuais.
  Walter Tosta Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 98/2011 03/02/2011 · Câmara
  Concede às pessoas portadoras de deficiência gratuidade no acesso a estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Brasil em todas as competições esportivas que se realizarem.
  Walter Tosta Direitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
  Situação: Arquivada
• PL 76/2011 03/02/2011 · Câmara
  Altera o art. 233-A, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre o exercício do voto pelos eleitores localizados fora de seu domicílio eleitoral nas eleições presidenciais, federais e estaduais.
  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 70/2011 03/02/2011 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em debates nos meios de comunicação, aos candidatos a cargos majoritários e dá outras providencias.
  Otavio Leite Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 21/2011 03/02/2011 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências
  Delegado Protógenes Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2/2011 03/02/2011 · Câmara
  Modifica o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, aumentando os limites de enquadramento das modalidades de licitação.
  MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Weliton Prado Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 8055/2011 27/01/2011 · Câmara
  Altera os arts. 59, 61 e 235 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a compensação da jornada de trabalho.
  Vicente Selistre, RIBAMAR ALVES (PSB-MA) Trabalho e Emprego