Proposições

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• PL 8112/2011 27/01/2011 · Câmara
  Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
  Dr. Ubiali, Vicente Selistre Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8051/2010 31/12/2010 · Câmara
  Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.
  Poder Executivo EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 8029/2010 15/12/2010 · Câmara
  Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.
  EDMAR MOREIRA (PTB-MG) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 8019/2010 15/12/2010 · Câmara
  Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências:
  Capitão Assumção Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8016/2010 15/12/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a cédula de identidade para deficientes visuais.
  Maria do Rosário (PT-RS) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 8015/2010 15/12/2010 · Câmara
  Dispõe sobre o perdimento de bens que tenham sido utilizados na prática do crime de redução a condição análoga à de escravo.
  ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 8010/2010 15/12/2010 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir as lavanderias hospitalares no rol dos serviços ou atividades essenciais.
  MILTON MONTI (PR-SP) SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 605/2010 14/12/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
  LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7995/2010 08/12/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a identificação precoce de crianças.
  Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7970/2010 01/12/2010 · Câmara
  Altera os arts. 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir, em igualdade de condições, o oferecimento de cursos de aprendizagem pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, pelas Escolas Técnicas de Educação e pelas entidades sem fins lucrativos.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7965/2010 30/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 e dá outras providências.
  Moreira Mendes Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7964/2010 30/11/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições), para vedar a participação do Presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal e de Prefeitos em atos de campanha eleitoral.
  João Oliveira Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7956/2010 25/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento às empresas de telefonia.
  MENDONÇA PRADO (DEM-SE) ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7945/2010 24/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de passageiros ou de cargas, nas condições que especifica.
  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 7939/2010 23/11/2010 · Câmara
  Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos, em seus territórios, para fins de abastecimento público de água.
  Ciro Pedrosa EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
• PL 7916/2010 17/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
  Gonzaga Patriota (PSB-PE) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7911/2010 17/11/2010 · Câmara
  Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.
  Ricardo Barros (PP-PR) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 7905/2010 16/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da fotografia no título eleitoral e dá outras providências
  Lira Maia Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7902/2010 16/11/2010 · Câmara
  Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."
  Lira Maia Defesa e SegurançaTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7882/2010 10/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a implantação de monitoração eletrônica de imagens nas casas lotéricas e a instalação de sistema de alarme conectado com a polícia, estabelecendo normas para a constituição.
  CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 7876/2010 10/11/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV em todo o país.
  JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP) ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
• PL 7853/2010 09/11/2010 · Câmara
  Dá isenção aos aposentados no pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais.
  Neilton Mulim Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7849/2010 09/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água de chuva nos postos de revenda de combustíveis e nos estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências.
  Francisco Rossi Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7839/2010 09/11/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a participação do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
  ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE), Paulo Bornhausen Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7838/2010 09/11/2010 · Câmara
  Institui o limite de garantia de cheque, alterando a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985.
  EDINHO BEZ (MDB-SC) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto