Proposições

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• PL 7403/2010 26/05/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.
  Paulo Pimenta (PT-RS) Administração PúblicaTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7386/2010 25/05/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de imóveis populares construídos para pessoas com deficiência.
  EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 7384/2010 25/05/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o bloqueio de identificação de chamadas telefônicas.
  Jerônimo Reis Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7370/2010 19/05/2010 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre o grau de complexidade das provas em concursos públicos.
  Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Administração Pública
• PL 7365/2010 19/05/2010 · Câmara
  Normatiza a publicidade no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
  LEONARDO VILELA (PSDB-GO) Administração Pública
• PL 7362/2010 19/05/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
  Carlos Zarattini Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7361/2010 19/05/2010 · Câmara
  Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitindo a reabertura de prazos para recadastramento de armas de fogo e dá outras providências.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 7360/2010 19/05/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  Carlos Bezerra Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 7356/2010 19/05/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso.
  Júlio Delgado (PV-MG) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7347/2010 19/05/2010 · Câmara
  Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
  Rebecca Garcia Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7329/2010 13/05/2010 · Câmara
  Acrescenta os § 1º e 2º ao art. 186 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, para estabelecer parâmetros de indenização por dano material e dano moral.
  Ratinho Junior Direito Civil e Processual Civil
• PL 7325/2010 13/05/2010 · Câmara
  Acresce alínea ao inciso I do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
  LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM) Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7322/2010 12/05/2010 · Câmara
  Dispõe a validade dos cartões pré-pagos de telefone celular, proibindo o estabelecimento de prazos de utilização.
  Felipe Bornier ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7321/2010 12/05/2010 · Câmara
  Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
  LUCIANA GENRO (PSOL-RS) Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7319/2010 12/05/2010 · Câmara
  Disciplina a organização e funcionamento de estabelecimento comercial, quanto à proibição de locação e venda de videogames que contenham cenas de violência.
  Sueli Vidigal Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7315/2010 12/05/2010 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
  Vander Loubet (PT-MS) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7314/2010 12/05/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
  Solange Amaral Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 7311/2010 12/05/2010 · Câmara
  Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil.
  Eduardo da Fonte Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 7308/2010 12/05/2010 · Câmara
  Altera os art. 32 e 33 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985.
  Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 227/2010 12/05/2010 · Câmara
  Altera o inciso XI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  SILVIO TORRES (PSDB-SP) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7300/2010 12/05/2010 · Câmara
  Dá nova redação à alínea "c" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da base de incidência da contribuição previdenciária a parcela paga pelas empresas a título de auxílio-alimentação.
  Carlos Bezerra Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7295/2010 11/05/2010 · Câmara
  Exclui a compensação bancária da relação dos serviços e atividades essenciais do art. 10 da Lei nº 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve.
  Luiz Couto (PT-PB) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7271/2010 05/05/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e dá outras providências, para incluir, entre as suas finalidades, a oferta de subsídio a centros privados de acesso coletivo à Internet (lan houses).
  Rodovalho Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 7270/2010 05/05/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro dos usuários de "lan houses" e estabelecimentos similares que provêm acesso à internet.
  WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PEC 484/2010 05/05/2010 · Câmara
  Dá nova redação ao § 3º do art. 53 da Constituição Federal, revogando os seus §§ 4º e 5º.
  EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto