Proposições

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• PL 6870/2010 02/03/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a instalação de serviço de Internet Banda Larga em municípios com menos de cem mil habitantes, com recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE) Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
  Situação: Arquivada
• PL 6854/2010 24/02/2010 · Câmara
  Obriga as Empresas de Transporte Ferrovirário Nacional, a disponibilizarem sinalização visual por intermédio de aviso luminoso indicativo da estação que a composição se aproxima e dá outras providências.
  Francisco Rossi Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6817/2010 11/02/2010 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
  Heráclito Fortes (DEM-PI) Direito Penal e Processual PenalProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6804/2010 10/02/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo periodicidade para a avaliação psicológica de vigilantes e dá outras providências.
  Eliene Lima Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6798/2010 10/02/2010 · Câmara
  Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, com o objetivo de possibilitar a destinação dos recursos do FUST para o aparelhamento e a operação de estabelecimentos de acesso coletivo à Internet e reduzir as alíquotas de tributos incidentes sobre os equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos por esses estabelecimentos.
  Jilmar Tatto Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PRC 218/2010 10/02/2010 · Câmara
  Dispõe sobre recurso contra projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões
  Regis de Oliveira Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 6794/2010 10/02/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a doação de órgão por presidiário.
  Edigar Mão Branca Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6791/2010 10/02/2010 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque, a fim de que o banco responda pelo cheque sem fundo até o limite do estabelecido.
  Edigar Mão Branca Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6777/2010 08/02/2010 · Câmara
  Veda a cobrança da assinatura básica mensal pelas Empresas Concessionárias do serviço de telefonia fixa.
  Francisco Rossi ComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6774/2010 08/02/2010 · Câmara
  Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
  Francisco Rossi Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6772/2010 08/02/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade aos fabricantes de bebidas e cigarros a manterem ou financiarem instituições médicas voltadas à recuperação de dependentes.
  Francisco Rossi Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6771/2010 08/02/2010 · Câmara
  Dispõe sobre o valor máximo a ser cobrado para inscrições em concursos públicos.
  Francisco Rossi Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6742/2010 04/02/2010 · Câmara
  Acresce parágrafos ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6735/2010 03/02/2010 · Câmara
  Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências.
  EDMAR MOREIRA (PTB-MG) Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6736/2010 03/02/2010 · Câmara
  Dispõe sobre campanha antitabagismo nas escolas públicas e particulares.
  EDMAR MOREIRA (PTB-MG) EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6728/2010 02/02/2010 · Câmara
  Dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, assim como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos congêneres.
  José Airton Cirilo Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6710/2009 23/12/2009 · Câmara
  Altera o art. 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o reexame necessário nos casos que especifica.
  Jefferson Praia (PDT-AM) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6678/2009 17/12/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação pelo deficiente físico.
  Leandro Sampaio Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6671/2009 17/12/2009 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 18 e o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 4º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para estender-lhe o auxílio-acidente e assegurar-lhe estabilidade provisória após a cessação do benefício.
  MARINHA RAUPP (MDB-RO) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6670/2009 17/12/2009 · Câmara
  Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária valores relativos ao auxílio-doença e ao salário-maternidade.
  MARINHA RAUPP (MDB-RO) Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6667/2009 17/12/2009 · Câmara
  Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.
  Ivan Valente (PSOL-SP) Comunicações
• PL 6649/2009 16/12/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 551 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  Francisco Praciano Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6640/2009 16/12/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita arrecadada com as multas de trânsito.
  PASTOR PEDRO RIBEIRO (PR-CE) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6636/2009 16/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular das Auto-Escolas, do Curso de Primeiros Socorros, a ser ministrado como parte integrante do treinamento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
  Marcos Medrado Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PLP 548/2009 16/12/2009 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir o§ 3º no art. 18 e o inciso VII no § 1º do art. 19.
  Ivan Valente (PSOL-SP) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto