Proposições

37192 proposições

• PL 6632/2009 15/12/2009 · Câmara
  Proíbe a prática de atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, e dá outras providências.
  Íris de Araújo Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6625/2009 15/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
  ALDO REBELO (PCdoB-SP) Homenagens e Datas ComemorativasTrabalho e Emprego
• PL 6618/2009 15/12/2009 · Câmara
  Modifica a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
  JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6617/2009 15/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a destinação de materiais recicláveis a associações e cooperativas de catadores.
  JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6616/2009 14/12/2009 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.
  Poder Executivo Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6611/2009 14/12/2009 · Câmara
  Acrescenta § 6° ao art. 2° da Lei n° 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do beneficio do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais por pessoas com deficiência e dá outras providências.
  Marisa Serrano (s/p-) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 6601/2009 10/12/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
  ALEX CANZIANI (PTB-PR) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PLP 546/2009 10/12/2009 · Câmara
  Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal, institui limite máximo para a taxa de juros cobradas nas operações de crédito e financiamento e dá outras providências.
  Comissão de Legislação Participativa Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6599/2009 09/12/2009 · Câmara
  Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.
  Manoel Junior EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6592/2009 09/12/2009 · Câmara
  Altera as Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a finalidade de destinar compensação financeira pela utilização de recursos hídricos aos Municípios situados à jusante de aproveitamentos de potenciais hidráulicos destinados à produção de energia elétrica.
  ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• PL 6591/2009 09/12/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.
  Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 6581/2009 09/12/2009 · Câmara
  Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos.
  Maria do Carmo Alves (PP-SE) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6576/2009 09/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por empresas transportadoras.
  Marcos Medrado Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6575/2009 09/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
  Marcos Medrado Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6560/2009 08/12/2009 · Câmara
  "Institui o programa de reciclagem de lixo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo."
  Fernando Nascimento Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6556/2009 08/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição à importação de cigarros e dá outras providências.
  Dr. Talmir Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6546/2009 02/12/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o uso exclusivo de brasões e nomes dos órgãos ou entidades responsáveis pela veiculação de publicidade oficial, vedada a menção de nomes de autoridades e servidores.
  Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6527/2009 02/12/2009 · Câmara
  Dispõe a suspensão do acesso à Internet de quem utilizar este meio de comunicação para prática ou incentivo à prática de pedofilia e atividades afins.
  SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6510/2009 26/11/2009 · Câmara
  Tipifica o crime de contratação de serviço clandestino de segurança privada, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento ou registro profissional.
  Eliene Lima Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 6504/2009 26/11/2009 · Câmara
  Estabelece, como direito universal, o acesso à banda larga.
  Dr. Ubiali Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 6496/2009 25/11/2009 · Câmara
  Institui o programa "Licitação Verde" no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
  José Paulo Tóffano Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6488/2009 25/11/2009 · Câmara
  Altera os arts. 536 e 538 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de aperfeiçoar e atualizar os procedimentos para oposição de embargos de declaração.
  Carlos Bezerra Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6487/2009 25/11/2009 · Câmara
  Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a fim de unificar o prazo para interposição dos recursos que especifica.
  Vital do Rêgo Filho Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PEC 441/2009 24/11/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar o sistema de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  Camilo Cola Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6483/2009 24/11/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
  Augusto Carvalho Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto