Proposições

37192 proposições

• PL 6452/2009 19/11/2009 · Câmara
  Institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva do Trânsito - SNPT, na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997
  ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6450/2009 18/11/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando competência ao Congresso Nacional para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade agrícola.
  LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS) Estrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6437/2009 18/11/2009 · Câmara
  Destina um por cento dos prêmios do Seguro Facultativo Complementar de Viagem e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
  Roberto Santiago Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6423/2009 17/11/2009 · Câmara
  Estabelece critérios para a produção de garrafas de Politereftalato de Etileno - PET.
  William Woo Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PEC 434/2009 12/11/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura no Supremo Tribunal Federal.
  Vieira da Cunha Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6407/2009 12/11/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo ao art. 331 do CPC.
  Comissão de Legislação Participativa Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 213/2009 11/11/2009 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento da sessão ordinária de quinta- feira na Câmara dos Deputados.
  SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6394/2009 11/11/2009 · Câmara
  Assegura o direito aos integrantes das equipes de aviação de cada polícia ou bombeiro de que trata os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República, de receber fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções com segurança na forma que segue:
  Capitão Assumção Administração PúblicaDefesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6370/2009 10/11/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a prestação de serviços de empresas de saúde suplementar ao Sistema Único de Saúde para abatimento de débitos fiscais e tributários e dá outras providências.
  Capitão Assumção Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6368/2009 10/11/2009 · Câmara
  Altera o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de incluir em hotéis, restaurantes, bares e similares, em todo território nacional, cardápio com o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura braille.
  Geraldo Resende (UNIÃO-MS) Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6358/2009 05/11/2009 · Câmara
  Limita o capital estrangeiro nas Mantenedoras de Instituições Privadas de Educação Básica e Superior, por questão de Soberania Nacional.
  Wilson Picler EconomiaEducação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6357/2009 05/11/2009 · Câmara
  Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
  Gerson Camata (MDB-ES) Ciência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6353/2009 05/11/2009 · Câmara
  Assegura à pessoa com deficiência a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer e dá outras providências.
  Eliene Lima Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 535/2009 03/11/2009 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
  Vinicius Carvalho Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 6317/2009 28/10/2009 · Câmara
  Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
  Fernando Coelho Filho Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 6315/2009 28/10/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.
  Manuela D'ávila Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6309/2009 28/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a criação de banco de DNA (ácido desoxirribonucléico) para fins de identificação genética de recém-nascidos.
  Geraldo Pudim Defesa e SegurançaSaúde
  Situação: Arquivada
• PRC 211/2009 27/10/2009 · Câmara
  Torna obrigatória a tradução simultânea para a linguagem de deficientes auditivos das sessões plenárias da Câmara dos Deputados transmitidas pela TV Câmara.
  Paulo Roberto Pereira ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6283/2009 27/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a doação de sangue pelo condenado.
  Celso Maldaner Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6282/2009 22/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a prescrição intercorrente quando não houver bens penhoráveis.
  Comissão de Legislação Participativa Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6274/2009 21/10/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 511 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
  BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6258/2009 21/10/2009 · Câmara
  Estende os benefícios da justiça gratuita, estabelecendo a isenção de custas e emolumentos de cartórios extrajudiciais aos reconhecidamente pobres.
  Fernando Chiarelli Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6253/2009 20/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a prioridade de portadores de necessidades especiais nos processos judiciais e administrativos.
  Regis de Oliveira Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 526/2009 20/10/2009 · Câmara
  Acrescenta e modifica disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
  Regis de Oliveira Economia
  Situação: Arquivada
• PL 6249/2009 20/10/2009 · Câmara
  Acrescenta o art. 39-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
  Francisco Rossi Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto