Proposições

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• PL 6246/2009 20/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção de PIS e COFINS quando da aquisição de motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.
  VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6232/2009 14/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.
  Marco Maia (PT-RS) Trabalho e Emprego
• PL 6221/2009 14/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a implantação do sistema de faixas destinadas à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas portadoras de deficiência e com algum tipo de necessidade especial.
  EDMAR MOREIRA (PTB-MG) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6213/2009 13/10/2009 · Câmara
  Altera o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
  Bruno Rodrigues Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6212/2009 13/10/2009 · Câmara
  Altera o § 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta o § 4º ao art. 433 da mesma Lei.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6208/2009 13/10/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
  MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6203/2009 13/10/2009 · Câmara
  Inclui inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando necessite acompanhar seu dependente em consulta médica ou internamento.
  Fernando Coelho Filho Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6199/2009 09/10/2009 · Câmara
  Altera o art. 1.122 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o inciso III do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio), e revoga os §§ 2º e 3º do art. 3º da mesma Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio) e a Lei nº 968, de 10 de dezembro de 1949, a fim de suprimir, nas separações judiciais, a necessidade da audiência de ratificação.
  Sérgio Zambiasi (PTB-RS) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6195/2009 08/10/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PEC 87A/2003 08/10/2009 · Senado ○ encerrada
  Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).
  Situação: Transformada em norma jurídica
• PL 6190/2009 07/10/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
  Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Geraldinho ComunicaçõesPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6191/2009 07/10/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
  Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Geraldinho Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6187/2009 07/10/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
  Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Geraldinho Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6185/2009 07/10/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
  Dr. Talmir, Miguel Martini Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6178/2009 07/10/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre intimações dos atos processuais por meio eletrônico.
  Paulo Abi-Ackel Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PEC 416/2009 07/10/2009 · Câmara
  Acrescenta inciso ao § 1º, do art. 73, da Constituição Federal, para definir como requisito de nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União o afastamento, por mais de quatro anos, do exercício de função pública, na qualidade de agente político.
  Nelson Goetten Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 6160/2009 07/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.
  JOSÉ CARLOS VIEIRA (PSD-SC) Direitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
  Situação: Arquivada
• PL 6158/2009 06/10/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o pagamento de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural no país.
  Geraldo Pudim Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 6156/2009 06/10/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para determinar o atendimento telefônico ininterrupto aos usuários.
  Vinicius Carvalho Administração PúblicaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 415/2009 06/10/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao § 4º do art. 231 da Constituição Federal.
  GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC) Direitos Humanos e MinoriasEstrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6150/2009 06/10/2009 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas destinadas ao exercício da atividade profissional de mototaxista, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.
  Humberto Souto Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 96A/2003 02/10/2009 · Senado ○ encerrada
  Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; e dá nova redação ao § 4º do art. 211, ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, acrescentando-lhe inciso VI.
  Situação: Transformada em norma jurídica
• PRC 205/2009 01/10/2009 · Câmara
  Determina a retirada do Crucifixo que está no Plenário da Câmara dos Deputados.
  Francisco Rossi Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 411/2009 29/09/2009 · Câmara
  Acrescenta § 8º ao art. 231.
  ABELARDO LUPION (DEM-PR) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6120/2009 29/09/2009 · Câmara
  Cria o fundo dos custos de prevenção, precaução, correção e reparação de danos ambientais.
  Capitão Assumção Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada