Proposições

37192 proposições

• PL 5604/2009 08/07/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
  Paes de Lira Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 5597/2009 08/07/2009 · Câmara
  Obriga os prestadores de serviço que celebrem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato ao consumidor.
  Bispo Gê Tenuta Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5595/2009 08/07/2009 · Câmara
  Altera a Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo as cooperativas de crédito entre as administradoras dos Fundos Constitucionais.
  Moreira Mendes Economia
• PL 5589/2009 08/07/2009 · Câmara
  Acresce artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
  ADEMIR CAMILO (MDB-MG) Estrutura Fundiária
  Situação: Arquivada
• PL 5588/2009 08/07/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
  ADEMIR CAMILO (MDB-MG) Direito Penal e Processual PenalProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5585/2009 08/07/2009 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  Décio Lima Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 5584/2009 08/07/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
  FERNANDO MARRONI (PT-RS) Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 5578/2009 08/07/2009 · Câmara
  Torna obrigatório o uso de inscrição anagliptográfica (braile) em embalagens de medicamentos.
  Fernando Coelho Filho Direitos Humanos e MinoriasSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 5577/2009 08/07/2009 · Câmara
  Inclui a alínea "j" no art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para disciplinar a transmissão de conteúdo educativo nas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
  Fernando Coelho Filho Comunicações
• PL 5573/2009 07/07/2009 · Câmara
  Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração pública, direta ou indireta, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  Homero Pereira Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 5561/2009 07/07/2009 · Câmara
  Altera o art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
  Beto Faro (PT-PA) Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5560/2009 07/07/2009 · Câmara
  Altera o art. 18 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena.
  Waldir Neves Direitos Humanos e MinoriasEstrutura Fundiária
  Situação: Arquivada
• PL 5557/2009 07/07/2009 · Câmara
  Altera o art. 145, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
  Paes de Lira Administração PúblicaDefesa e SegurançaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5529/2009 02/07/2009 · Câmara
  Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.
  JOSÉ CARLOS VIEIRA (PSD-SC) Direitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
  Situação: Arquivada
• PL 5526/2009 01/07/2009 · Câmara
  Altera o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre critérios de correção monetária aplicável ao valor de aquisição de bens imóveis para efeito de fixação de base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital.
  HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PEC 383/2009 30/06/2009 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ao Fundo de Participação dos Municípios.
  ABELARDO LUPION (DEM-PR) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 5514/2009 30/06/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o incentivo a energias limpas e renováveis, objetivando fomentar e integrar as regiões brasileiras no mercado de energias limpas, proporcionando o incentivo a investimentos e coeficientes na geração de energia.
  Solange Amaral Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5508/2009 30/06/2009 · Câmara
  Altera o Código de Processo Penal para limitar a duração do inquérito policial e assegurar ao indiciado o princípio da presunção de inocência.
  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5504/2009 30/06/2009 · Câmara
  Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, alterada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e pela Medida Provisória nº 451, de 2008.
  Nelson Goetten Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5503/2009 30/06/2009 · Câmara
  Altera os arts. 34 e 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
  Nelson Goetten Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5501/2009 30/06/2009 · Câmara
  Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  JOVAIR ARANTES (PTB-GO) Direito Penal e Processual PenalTrabalho e Emprego
  Situação: Aguardando definição encaminhamento
• PL 5476/2009 24/06/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o inquérito policial.
  Dr. Ubiali Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5475/2009 24/06/2009 · Câmara
  Estabelece medidas para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional e conferir eficácia às decisões judiciais.
  Carlos Bezerra Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 192/2009 24/06/2009 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 139 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o propósito de aperfeiçoar a sistemática de distribuição das proposições.
  Lira Maia Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5466/2009 24/06/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para dispor sobre documento único para as pessoas com deficiência.
  Vicentinho (PT-SP) Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto