Proposições

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• PL 5267/2009 21/05/2009 · Câmara
  Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.
  Ricardo Quirino Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 484/2009 20/05/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir elementos de diferenciação tátil nas cédulas e moedas nacionais.
  Paulo Roberto Direitos Humanos e MinoriasEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 5247/2009 19/05/2009 · Câmara
  Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.
  William Woo Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 5244/2009 19/05/2009 · Câmara
  Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue.
  Fernando Coelho Filho Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5233/2009 18/05/2009 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 277 e inciso ao art. 267 do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869 de 11 de janeiro de 1973.
  Cleber Verde Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 183/2009 14/05/2009 · Câmara
  Altera os arts. 28, § 2º e 39, caput, do Regimento Interno, ampliando a duração do mandato dos presidentes de comissões permanentes.
  SEVERIANO ALVES (PMDB-BA) Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5219/2009 14/05/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
  Neilton Mulim Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5220/2009 14/05/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
  Neilton Mulim Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5213/2009 13/05/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para aumentar o percentual do desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual quando o contribuinte for deficiente físico.
  Elizeu Aguiar Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 5205/2009 13/05/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa.
  Neilton Mulim Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5204/2009 13/05/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências.
  Neilton Mulim Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 478/2009 12/05/2009 · Câmara
  Acrescenta § 8º ao art. 5º e art. 65-A, e altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  Waldir Neves EconomiaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5200/2009 12/05/2009 · Câmara
  Modifica a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.
  Renato Molling Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 5196/2009 12/05/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1.993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para conceder o benefício de prestação continuada também ao familiar responsável pela assistência direta e indispensável ao portador de deficiência.
  Antonio Bulhões Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
• PL 5190/2009 07/05/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia e impressão digital no título de eleitor e dá outras providências.
  Vital do Rêgo Filho Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5185/2009 07/05/2009 · Câmara
  Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à rede mundial de computadores, e de manutenção dos dados informáticos pelo período de 2 (dois) anos para fins de investigação criminal ou instrução de processo processual penal.
  Fábio Faria Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 5176/2009 06/05/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dispondo sobre licenciamento compulsório de patentes em caso de falta de medicamento de uso continuado no mercado.
  Rodrigo Rollemberg Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5175/2009 06/05/2009 · Câmara
  Estatui marco regulatório para a Educação Superior.
  Comissão de Legislação Participativa Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5155/2009 30/04/2009 · Câmara
  Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia.
  Dr. Ubiali Administração Pública
• PL 5148/2009 29/04/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
  Márcio França Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5147/2009 29/04/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a tipificação do crime de retenção dolosa de salários, regulamentando o art. 7º, inciso X, da Constituição da República, para instituição da Lei de Proteção Integral ao Salário, e dá outras providências.
  EDUARDO VALVERDE (PT-RO) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5135/2009 29/04/2009 · Câmara
  Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de obrigar a comercialização de telefones com tecla identificadora em Braille.
  VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 5132/2009 29/04/2009 · Câmara
  Altera o inciso I do art. 3º e acrescenta o inciso V ao mesmo artigo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e dá outras providências.
  Eliene Lima Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5131/2009 28/04/2009 · Câmara
  Altera os arts. 10 e 23 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de aperfeiçoar e dinamizar o inquérito policial.
  Carlos Bezerra Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 5128/2009 28/04/2009 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de discriminação.
  Sebastião Bala Rocha Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto