Proposições

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• PL 4958/2009 31/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de água nas novas unidades imobiliárias residenciais e comerciais de caráter condominial e dá outras providências.
  Rodrigo Rollemberg Cidades e Desenvolvimento Urbano
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4954/2009 31/03/2009 · Câmara
  Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.
  Dr. Nechar ComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4943/2009 26/03/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo.
  FERNANDO CHUCRE (PSDB-SP) Turismo
  Situação: Arquivada
• PL 4934/2009 25/03/2009 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de coleta de sangue para inscrição em cadastro nacional de doadores de medula óssea.
  BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4922/2009 25/03/2009 · Câmara
  Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
  Alice Portugal (PCdoB-BA) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4919/2009 25/03/2009 · Câmara
  Determina o oferecimento de lanche aos doadores de sangue pelas instituições que especifica.
  Manoel Junior Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 342/2009 25/03/2009 · Câmara
  Altera dispositivos constitucionais referentes à composição do Supremo Tribunal Federal.
  Flávio Dino Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4905/2009 24/03/2009 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de HIV, nas condições que determina.
  Dr. Talmir Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4897/2009 24/03/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que " Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências."
  Rodrigo Rollemberg Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4896/2009 24/03/2009 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
  MILTON MONTI (PR-SP) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 4893/2009 24/03/2009 · Câmara
  Torna obrigatório a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências.
  NELSON BORNIER (PMDB-RJ) Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Arquivada
• PRC 165/2009 24/03/2009 · Câmara
  Altera a Resolução nº 17 de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
  Laerte Bessa Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4892/2009 24/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o transporte, por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, de testemunha ou vítima formalmente intimada para comparecer em unidade da polícia judiciária ou em vara criminal.
  Laerte Bessa Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 4889/2009 24/03/2009 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração municipal.
  Fernando Coelho Filho Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4884/2009 23/03/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências."
  Rodrigo Rollemberg Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 4877/2009 19/03/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), no tocante à distribuição do tempo de rádio e televisão para eleições majoritárias para Presidente da República, Governadores, Governador Distrital e Prefeitos de Cidades com mais de 200 mil eleitores.
  Pepe Vargas Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4868/2009 17/03/2009 · Câmara
  Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.
  Nelson Goetten Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4864/2009 17/03/2009 · Câmara
  Amplia o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado.
  Paulo Bornhausen, RONALDO CAIADO (DEM-GO) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 4859/2009 12/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a publicar as fotografias e informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil.
  Andreia Zito Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4858/2009 12/03/2009 · Câmara
  Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
  Eunício Oliveira (MDB-CE) Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 163/2009 12/03/2009 · Câmara
  Institui a Medalha D. Hélder Câmara e dá outras providências.
  José Guimarães Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4838/2009 11/03/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a discriminação ou privilégios nos contratos de trabalho.
  JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4837/2009 11/03/2009 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.
  DIMAS RAMALHO (PPS-SP) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4832/2009 11/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre reparação por danos morais decorrente da apresentação antecipada de cheque pré datado pelo consumidor.
  Capitão Assumção Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4830/2009 10/03/2009 · Câmara
  Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil, e dá outras providências.
  William Woo Defesa e SegurançaDireito Civil e Processual Civil