Proposições

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• PL 4813/2009 10/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a implantação de tarifa justa para o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia.
  Vital do Rêgo Filho Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4803/2009 05/03/2009 · Câmara
  Acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
  Elcione Barbalho (MDB-PA) Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 335/2009 05/03/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal.
  Andreia Zito Administração PúblicaPrevidência e Assistência Social
  Situação: Arquivada
• PL 4798/2009 05/03/2009 · Câmara
  Institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 159/2009 05/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a divulgação das declarações do Imposto de Renda e das declarações de bens dos Deputados Federais.
  Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), LUCIANA GENRO (PSOL-RS) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4773/2009 03/03/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o atendimento da garantia de produtos.
  Vinicius Carvalho Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4772/2009 03/03/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelecendo a obrigatoriedade na divulgação da origem dos recursos de obras decorrentes de emendas parlamentares.
  Vinicius Carvalho Administração PúblicaEconomia
• PL 4759/2009 03/03/2009 · Câmara
  Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.
  Zé Vieira Trabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4700/2009 18/02/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 103 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
  ENIO BACCI (PDT-RS) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PRC 156/2009 18/02/2009 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a fixação do crucifixo na parede do plenário, atrás da mesa.
  JAIR BOLSONARO (PSL-RJ) Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4688/2009 18/02/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de segurança para os profissionais de segurança pública.
  Capitão Assumção Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4686/2009 18/02/2009 · Câmara
  Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das instituições de segurança pública, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.
  Capitão Assumção Defesa e SegurançaSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4684/2009 18/02/2009 · Câmara
  Acrescenta inciso no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.
  Capitão Assumção Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 4683/2009 18/02/2009 · Câmara
  Altera o art. 145, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
  Capitão Assumção Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4682/2009 18/02/2009 · Câmara
  Institui a obrigatoriedade de Seguro de Vida e de acidentes para os integrantes do órgãos de segurança pública da União, dos Estado e do Distrito Federal.
  Capitão Assumção Administração PúblicaDefesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PL 4679/2009 18/02/2009 · Câmara
  Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.
  Andreia Zito SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 329/2009 17/02/2009 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 100 da Constituição Federal, estabelecendo percentual mínimo de aplicação das receitas e transferências constitucionais de estados e municípios no pagamento de débitos constantes de precatórios judiciários.
  Valtenir Pereira Administração PúblicaEducação
• PL 4674/2009 17/02/2009 · Câmara
  Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a falta ao trabalho do empregado que acompanha o filho menor ou pessoa sob sua responsabilidade ao médico.
  Carlos Bezerra Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4656/2009 12/02/2009 · Câmara
  Determina a otimização do uso de papel pela administração pública.
  Jorginho Maluly Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 4650/2009 11/02/2009 · Câmara
  Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para disciplinar a concessão do auxílio natalidade.
  Homero Pereira Previdência e Assistência Social
• PL 4647/2009 11/02/2009 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
  Rebecca Garcia Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4638/2009 11/02/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
  Marcio Junqueira Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4632/2009 10/02/2009 · Câmara
  Dispõe sobre sistema de detecção de metais em plataformas de embarque.
  Aline Corrêa Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 151/2009 10/02/2009 · Câmara
  Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PRC 149/2009 05/02/2009 · Câmara
  Cria a Corregedoria Parlamentar e dá outras providências.
  RAUL JUNGMANN (PPS-PE) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada