Proposições

37192 proposições

• PL 4612/2009 04/02/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao correntista sobre débitos bancários referentes a juros e taxas, na forma que especifica.
  Juvenil Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4593/2009 03/02/2009 · Câmara
  Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
  Nelson Goetten Trabalho e Emprego
• PEC 321/2009 03/02/2009 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal.
  JAIR BOLSONARO (PSL-RJ) Economia
  Situação: Arquivada
• PL 4591/2009 03/02/2009 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 655-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  MILTON MONTI (PR-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 4584/2009 03/02/2009 · Câmara
  Dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências.
  Rodrigo Rollemberg Estrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 4573/2009 16/01/2009 · Câmara
  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre normas penais e administrativas referentes à radiodifusão e às telecomunicações, e dá outas providências.
  Poder Executivo ComunicaçõesDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4564/2008 18/12/2008 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
  Comissão de Legislação Participativa Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4559/2008 18/12/2008 · Câmara
  Obriga os fabricantes e os comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicar ao Departamento de Polícia Federal os dados cadastrais dos adquirentes.
  Romeu Tuma (PTB-SP) Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4550/2008 17/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a produção e comercialização de energia de fontes incentivadas e renováveis e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
  EDSON DUARTE (PV-BA) Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4538/2008 17/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição de desmontagem e venda de peças de veículos segurados que tenham sofrido sinistro com perda total.
  Reinaldo Nogueira Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4531/2008 17/12/2008 · Câmara
  Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego.
  LUCIANA GENRO (PSOL-RS) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 4528/2008 17/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.
  Otavio Leite Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 4526/2008 17/12/2008 · Câmara
  Altera Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.", para tratar das bulas dos medicamentos.
  Abelardo Camarinha Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 440/2008 17/12/2008 · Câmara
  Determina a inclusão, nas cédulas e moedas, de elementos que possibilitem a identificação dos seus valores de face por pessoas portadoras de deficiência visual e dá outras providências.
  CARLOS ABICALIL (PT-MT) Direitos Humanos e MinoriasEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 4521/2008 17/12/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12".
  Chico D'Angelo Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4517/2008 16/12/2008 · Câmara
  Cria o Cadastro Nacional de Bloqueio ao Telemarketing e dá outras providências.
  JAIR BOLSONARO (PSL-RJ) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4513/2008 16/12/2008 · Câmara
  Altera a legislação do imposto de renda relacionada à apuração de ganho de capital na alienação de imóveis pela pessoa física.
  EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4507/2008 16/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
  OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4506/2008 16/12/2008 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
  OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PEC 316/2008 11/12/2008 · Câmara
  Dá novas redações aos incisos I e II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
  Francisco Praciano Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4490/2008 10/12/2008 · Câmara
  Introduz campo para registro opcional de CPF e CNPJ nos volantes de apostas das loterias ou quaisquer concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
  Ratinho Junior EconomiaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4486/2008 10/12/2008 · Câmara
  Altera o § 2º e revoga os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
  SANDRA ROSADO (PSB-RN) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4484/2008 10/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre indenização às vítimas de disparo de armas de fogo de agentes públicos federais.
  JOSÉ CHAVES (PTB-PE) Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4478/2008 10/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o registro do atendimento ao consumidor e disponibilidade destes dados.
  Juvenil ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4476/2008 10/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
  Henrique Fontana (PT-RS) Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada