Proposições

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• PL 4468/2008 09/12/2008 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.
  Carlos Bezerra Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4463/2008 09/12/2008 · Câmara
  Obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
  HENRIQUE AFONSO (PV-AC) Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4453/2008 04/12/2008 · Câmara
  Concede anistia de multas, moras e demais acréscimos para associações comunitárias.
  Humberto Souto Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4424/2008 02/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil.
  Nelson Goetten Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 4422/2008 02/12/2008 · Câmara
  Esta lei altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de instituir assinatura única para provimento do serviço de acesso à Internet.
  Tadeu Filippelli (MDB-DF) Comunicações
  Situação: Arquivada
• PL 4420/2008 02/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a forma que empreendimentos e estabelecimentos, explorem os serviços de hospedagem.
  Roberto Britto Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4419/2008 02/12/2008 · Câmara
  Obriga a divulgação, pela Internet, de fotos dos pacientes desconhecidos internados em hospitais públicos e privados.
  Roberto Britto Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4416/2008 02/12/2008 · Câmara
  Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as ausências justificadas ao trabalho motivadas por doação voluntária de sangue.
  Dr. Ubiali SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4414/2008 02/12/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o cadastro nacional de bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing.
  Carlos Bezerra Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4412/2008 01/12/2008 · Câmara
  Altera o art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para aumentar o período de concessão do seguro-desemprego.
  FERNANDO CORUJA (PPS-SC) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 4396/2008 26/11/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.262, de 12 de janeiro de 1996, que "dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências".
  MAGELA (PT-DF) Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 4393/2008 26/11/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
  VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4392/2008 26/11/2008 · Câmara
  Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo a dedução integral dos gastos realizados com dependentes portadores de deficiência.
  Humberto Souto Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4387/2008 26/11/2008 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
  Roberto Britto Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4386/2008 26/11/2008 · Câmara
  Institui beneficio fiscal para os estudantes que se mantiverem assíduos na conclusão do ensino médio e se interessarem ao ingresso no ensino superior.
  Roberto Britto EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4369/2008 25/11/2008 · Câmara
  Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
  Elcione Barbalho (MDB-PA) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4366/2008 25/11/2008 · Câmara
  Estabelece exigência para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
  Rodovalho Direito Civil e Processual CivilRelações Internacionais e Comércio Exterior
  Situação: Arquivada
• PL 4349/2008 20/11/2008 · Câmara
  Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.
  Edigar Mão Branca Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 4346/2008 19/11/2008 · Câmara
  Altera a redação do inciso II do art. 330 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 5.925 de 1º de outubro de 1973.
  Cleber Verde Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 142/2008 19/11/2008 · Câmara
  Altera a redação do § 1º do art. 104 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Vital do Rêgo Filho Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PRC 141/2008 19/11/2008 · Câmara
  Altera a redação do inciso II do art. 201 da Resolução nº 17, de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Vital do Rêgo Filho Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 4345/2008 19/11/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas.
  João Campos (REPUBLICANOS-GO) Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 433/2008 13/11/2008 · Câmara
  Veda a cobrança de tarifas bancárias nas contas correntes mantidas por instituições filantrópicas.
  Dr. Ubiali EconomiaPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4308/2008 13/11/2008 · Câmara
  Introduz o inciso III no § 2° do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado à respectiva coligação.
  PAULO LIMA (PMDB-SP) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4305/2008 13/11/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hotéis, bares e restaurantes de colocarem à disposição de clientes deficientes visuais, tabela de preços, ficha de cadastro de hospedagem e demais serviços e normas existentes, no alfabeto braile.
  Eliene Lima Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada