Proposições

37192 proposições

• PL 4104/2008 08/10/2008 · Câmara
  Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir aos beneficiários da gratuidade o direito de escolha dos assentos nos veículos de transporte coletivo interestadual.
  Expedito Júnior (s/p-) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4072/2008 07/10/2008 · Câmara
  Acrescenta o inciso III ao art. 203 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
  Juvenil Direito Penal e Processual PenalTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4071/2008 07/10/2008 · Câmara
  Institui o Programa Especial de Transporte Estudantil - PETE e dá outras providências.
  Juvenil Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4070/2008 07/10/2008 · Câmara
  Dispõe sobre benefício fiscal incidente na produção de papel reciclado.
  Juvenil Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PLP 409/2008 07/10/2008 · Câmara
  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao mecânico profissional.
  Dr. Talmir Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4058/2008 07/10/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas para gestantes nos estacionamentos.
  LEONARDO VILELA (PSDB-GO) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4055/2008 07/10/2008 · Câmara
  Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências.
  Mário Heringer (PDT-MG) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4047/2008 30/09/2008 · Câmara
  Regulamenta a parte final do inciso XII do art. 5º da Constituição, altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal, e revoga a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.
  Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4036/2008 19/09/2008 · Câmara
  Altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre sanções administrativas e penais aplicáveis em casos de interceptação de comunicações e de violação de sigilo, e dá outras providências. -
  Poder Executivo ComunicaçõesDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4027/2008 10/09/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Pública.
  Laercio Oliveira Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 4018/2008 03/09/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para que seja destinado 30% dos royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal, situada na plataforma continental brasileiro, ao Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
  Elcione Barbalho (MDB-PA) Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 4007/2008 03/09/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, em benefício de candidatos desempregados.
  Eliene Lima Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 4002/2008 03/09/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para inserir o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação.
  Fernando Coelho Filho Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3998/2008 03/09/2008 · Câmara
  Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
  Nelson Goetten Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 3996/2008 03/09/2008 · Câmara
  Obriga o Poder Público a criar cadastro de números telefônicos para fins de bloqueio de ligações oriundas de serviços de vendas por telefone.
  Júlio Delgado (PV-MG) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3995/2008 03/09/2008 · Câmara
  Acrescenta incisos ao art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  Paulo Teixeira, DR. ROSINHA (PT-PR) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3992/2008 03/09/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a redução da velocidade limite em uma via.
  Rebecca Garcia Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 291/2008 03/09/2008 · Câmara
  Altera o inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
  Ernandes Amorim Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3978/2008 02/09/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de entressafra, ao extrativista profissional que exerce a atividade de extrativismo de forma artesanal.
  ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA) Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 3976/2008 02/09/2008 · Câmara
  Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
  Geraldo Pudim Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3972/2008 02/09/2008 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para permitir o pagamento de prêmio de incentivo sem natureza salarial.
  Carlos Bezerra Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3970/2008 02/09/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o destino de carcaças de veículos automotores sinistrados ou apreendidos.
  Renato Amary Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3938/2008 29/08/2008 · Câmara
  Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
  Laerte Bessa Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3925/2008 20/08/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a inclusão de matéria relativa às drogas na grade curricular do ensino fundamental e médio
  MILTON MONTI (PR-SP) EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3919/2008 20/08/2008 · Câmara
  Modifica o parágrafo único do art. 100 e a alínea "d" do inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar explícita, na hipótese de acidente de aeronaves, a possibilidade de o autor ajuizar a ação de reparação de dano no foro de seu domicílio.
  Lúcia Vânia (PSB-GO) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada