Proposições

37192 proposições

• PL 3906/2008 20/08/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de intérpretes da linguagem de sinais nos programas de serviço noticioso.
  Marcos Montes ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 288/2008 20/08/2008 · Câmara
  Altera a redação do § 3º do art. 128 da Constituição.
  Sueli Vidigal Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3892/2008 20/08/2008 · Câmara
  Torna obrigatória a impressão da frase "produto derivado de animal clonado" no rótulo dos alimentos oriundos desses animais.
  Carlos Bezerra Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3889/2008 20/08/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o emprego de algemas na condução de presos e detidos.
  Rebecca Garcia Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3888/2008 20/08/2008 · Câmara
  Altera a redação do inciso III do art. 13 e do art. 301 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
  Marcelo Itagiba Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3887/2008 19/08/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o uso de algemas.
  Marcelo Itagiba Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3868/2008 13/08/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3858/2008 13/08/2008 · Câmara
  Torna obrigatória a segurança armada nos locais onde estejam instalados caixas eletrônicos.
  Jefferson Campos (PL-SP) Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PLP 401/2008 12/08/2008 · Câmara
  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pedreiro profissional.
  Dr. Talmir Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 400/2008 12/08/2008 · Câmara
  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao pintor profissional.
  Dr. Talmir Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3843/2008 12/08/2008 · Câmara
  Altera a redação dada ao art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.
  BARBOSA NETO (PSB-GO) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3840/2008 12/08/2008 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para ambulâncias adquiridas por órgãos da administração municipal.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 3839/2008 12/08/2008 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - e ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Direito Civil e Processual CivilDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 3834/2008 12/08/2008 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos automotores adquiridos por transportadores autônomos.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 3832/2008 12/08/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a baixa de registro de veículos irrecuperáveis.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3829/2008 12/08/2008 · Câmara
  Dispensa entidades do pagamento de contribuições, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, na hipótese que menciona.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Arte, Cultura e Religião
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3819/2008 06/08/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação.
  Eliene Lima SaúdeViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 398/2008 06/08/2008 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Refino de Óleos Vegetais."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 397/2008 06/08/2008 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Óleos Vegetais em Bruto."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 395/2008 06/08/2008 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Sorvete e outros Gelados Comestíveis."
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3805/2008 06/08/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
  Carlos Bezerra Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3799/2008 05/08/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
  VALDIR COLATTO (MDB-SC) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3785/2008 05/08/2008 · Câmara
  Altera o art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".
  MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3761/2008 16/07/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, de modo a vedar a execução provisória de sentenças de primeira instância em que haja recurso pendente, quando o executado for entidade sem fins lucrativos, fundação, partido político, sindicato e central sindical."
  JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3759/2008 16/07/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo normas gerais para criação, execução e gestão da vigilância comunitária, urbana e rural, e dá outras providências.
  Miguel Martini Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada