Proposições

37192 proposições

• PL 3758/2008 16/07/2008 · Câmara
  Altera o artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
  Elcione Barbalho (MDB-PA) Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 3754/2008 16/07/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outra providências.
  Vital do Rêgo Filho Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3751/2008 16/07/2008 · Câmara
  Inclui o art. 347-A no Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal e dá outras providências.
  Alfredo Kaefer Direito Civil e Processual CivilDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 3746/2008 16/07/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o emprego de algemas pelas autoridades policiais.
  Waldir Neves Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3743/2008 16/07/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PLP 388/2008 16/07/2008 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEB, nos termos do art. 60, XII do ADCT.
  CARLOS ABICALIL (PT-MT), Iran Barbosa, PEDRO WILSON (PT-GO) EconomiaEducação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3735/2008 15/07/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
  Vital do Rêgo Filho Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 387/2008 15/07/2008 · Câmara
  Assegura a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem a atividade profissional de motorista de taxi, aos vinte e cinco anos de contribuição.
  RIBAMAR ALVES (PSB-MA) Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 281/2008 15/07/2008 · Câmara
  Estabelece a execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
  Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) Economia
  Situação: Arquivada
• PL 3731/2008 15/07/2008 · Câmara
  Inclui inciso VI no § 2º do art. 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e modifica a redação do § 4º do mesmo artigo.
  Bruno Rodrigues Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3728/2008 15/07/2008 · Câmara
  Altera o art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que o ato de concessão de aposentadoria espontânea não importa extinção do vínculo empregatício, e dá outras providências.
  Andre Vargas Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PLP 386/2008 11/07/2008 · Câmara
  Regulamenta o adequado tratamento tributário para o ato cooperativo de que trata a alínea "c" do inciso III do art. 146 da Constituição.
  Poder Executivo Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3710/2008 09/07/2008 · Câmara
  Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.
  RAFAEL GUERRA (PSDB-MG) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 3709/2008 09/07/2008 · Câmara
  Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.
  RAFAEL GUERRA (PSDB-MG) Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3698/2008 09/07/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de produtos pneumáticos para caminhões de carga.
  Hermes Parcianello (MDB-PR) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 3697/2008 09/07/2008 · Câmara
  Institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento) para professores da rede municipal, estadual e federal, nas passagens do transporte urbano.
  Hermes Parcianello (MDB-PR) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3694/2008 09/07/2008 · Câmara
  Introduz alterações na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
  JOSÉ CHAVES (PTB-PE) Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3683/2008 08/07/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
  BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3670/2008 03/07/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos da União e dá outras providências.
  Comissão de Legislação Participativa Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3663/2008 03/07/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o atendimento, pelo fornecedor de produtos ou serviços, ao consumidor, presencialmente ou por central de atendimento telefônico ("call centers"), e dá outras providências.
  Dr. Nechar Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 272/2008 02/07/2008 · Câmara
  Revoga dispositivos do art. 54 da Constituição Federal.
  Francisco Tenorio Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 382/2008 01/07/2008 · Câmara
  Dispõe sobre as despesas com pessoal cedido pelos Municípios, para efeito de enquadramento nos respectivos limites.
  JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) Administração PúblicaEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 3615/2008 24/06/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
  Filipe Pereira Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3613/2008 24/06/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a exigência de publicação de balanço social pelas empresas e dá outras providências.
  José Guimarães Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 3609/2008 24/06/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a indenização às famílias ou descendentes de vítimas de crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, ou membros das Forças Armadas, na forma que especifica.
  Juvenil Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto