Proposições

37192 proposições

• PL 3420/2008 15/05/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona.
  Eliene Lima Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 3395/2008 13/05/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a veiculação de legendas ocultas em telejornais.
  Dr. Talmir ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3394/2008 13/05/2008 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.
  Dr. Talmir Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 307/2008 13/05/2008 · Câmara
  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao caldeireiro.
  Dr. Talmir Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 308/2008 13/05/2008 · Câmara
  Acrescenta art. 57-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial ao soldador profissional.
  Dr. Talmir Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3387/2008 13/05/2008 · Câmara
  Altera o Código de Processo Civil, determinando a necessidade de autorização judicial para a separação e o divórcio consensuais, quando houver direito de nascituro a preservar.
  Dr. Talmir Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3384/2008 08/05/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação pelo deficiente físico.
  Leandro Sampaio Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PLP 304/2008 07/05/2008 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Rio Preto da Eva e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Rio Preto da Eva.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) EconomiaTurismo
  Situação: Arquivada
• PLP 303/2008 07/05/2008 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Rio Negro e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Rio Negro.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) EconomiaTurismo
  Situação: Arquivada
• PLP 298/2008 07/05/2008 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Itacoatiara e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Itacoatiara.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) EconomiaTurismo
  Situação: Arquivada
• PEC 253/2008 07/05/2008 · Câmara
  Acrescenta § 3º no art. 143 da Constituição Federal.
  Rebecca Garcia Defesa e SegurançaTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PEC 252/2008 07/05/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 28 da Constituição Federal.
  Jerônimo Reis Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3364/2008 06/05/2008 · Câmara
  Acrescenta o inciso VI ao § 2º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e altera o inciso I, do art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
  Laerte Bessa Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3357/2008 06/05/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a prisão preventiva.
  Bruno Rodrigues Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3356/2008 06/05/2008 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de insuficiência renal crônica.
  Ciro Pedrosa Previdência e Assistência Social
• PL 3335/2008 28/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a venda ou leilão de veículo.
  Dr. Ubiali Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3333/2008 28/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do certificado metrológico de segurança de veículo de deficiente físico.
  Aline Corrêa Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PLP 292/2008 28/04/2008 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas atividades conduzidas pelos garimpeiros-informais ou artesanais em operações de pequena escala, usualmente associados à mineração de aluvião.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3331/2008 28/04/2008 · Câmara
  Acrescenta o inciso I ao art. 304 do Código de Processo Civil, para esclarecer a legitimidade para argüir exceção de incompetência e altera a redação do art. 305, do mesmo diploma legal, para dispor sobre o "dies a quo" para oferecimento das exceções.
  Cleber Verde Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3326/2008 24/04/2008 · Câmara
  Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
  Neucimar Fraga (PP-ES) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 3323/2008 24/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção por casal do mesmo sexo.
  Walter Brito Neto Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 3302/2008 22/04/2008 · Câmara
  Altera o art. 475-J do Código de Processo Civil.
  MAURÍCIO RANDS (PT-PE) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PLP 289/2008 17/04/2008 · Câmara
  Regulamenta o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal e dispõe sobre a despedida arbitrária do trabalhador.
  Augusto Carvalho Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3295/2008 17/04/2008 · Câmara
  Altera o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir nas embalagens de refrigerantes, cervejas e sucos, o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura Braille.
  Dagoberto Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 3290/2008 17/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir beneficiários no gozo do favor fiscal, nos termos que apresenta.
  MENDONÇA PRADO (DEM-SE) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada