Proposições

37192 proposições

• PL 3276/2008 16/04/2008 · Câmara
  Institui o Plano Nacional de Medicina Natural e práticas complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  Cida Diogo Saúde
  Situação: Arquivada
• PEC 246/2008 16/04/2008 · Câmara
  Altera o Capítulo III da Constituição Federal, criando a Justiça Agrária nos termos que especifica e dá outras providências.
  Sabino Castelo Branco Administração PúblicaDireito e JustiçaEstrutura Fundiária
  Situação: Arquivada
• PL 3274/2008 16/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crime doloso de trânsito.
  JOVAIR ARANTES (PTB-GO) Direito Penal e Processual PenalViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PLP 287/2008 16/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.
  DR. PINOTTI (DEM-SP) EconomiaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3272/2008 16/04/2008 · Câmara
  Regulamenta a parte final do inciso XII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.
  Poder Executivo Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3270/2008 16/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o financiamento da educação básica e do ensino técnico e dá outras providências.
  Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) EducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3269/2008 16/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes.
  FÁBIO SOUTO (DEM-BA) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 3263/2008 15/04/2008 · Câmara
  Inclui novo parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para permitir o uso de vans e microônibus no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
  Ratinho Junior Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 3261/2008 15/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição de uso de serviços e dispositivos de bloqueio de identificação de chamadas na telefonia móvel.
  Vital do Rêgo Filho Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3254/2008 15/04/2008 · Câmara
  Altera o art. 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.
  ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 3253/2008 15/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigação do locador de imóvel de pagar os impostos incidentes sobre o bem.
  ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3248/2008 10/04/2008 · Câmara
  Torna obrigatória a oferta de alimento ao doador de sangue, no local onde ocorrer a coleta, nos termos desta lei.
  Vital do Rêgo Filho Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 243/2008 09/04/2008 · Câmara
  Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
  Nelson Goetten, Léo Vivas, George Hilton e outros Direitos Humanos e Minorias
• PEC 241/2008 09/04/2008 · Câmara
  Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de 2º Turno em todos os Municípios com mais de sessenta mil eleitores.
  ZÉ GERALDO (PT-PA) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 3209/2008 08/04/2008 · Câmara
  Acresce inciso ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências".
  FÁBIO SOUTO (DEM-BA) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 3202/2008 08/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos terminais rodoviários.
  Andre Vargas Defesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3200/2008 08/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em favor de candidatos desempregados.
  EDSON DUARTE (PV-BA) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 3189/2008 08/04/2008 · Câmara
  Estende benefícios do art. 11, caput e do § 2º, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, ao Estado do Amapá, e dá outras providências.
  Sebastião Bala Rocha EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3188/2008 08/04/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 37 e acrescenta dispositivos aos arts. 112 e 123, todos da Lei nº 7.210, de 11 de setembro de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.
  Laerte Bessa Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3187/2008 08/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o certificado de autorização e habilitação aos proprietários de cães das raças pitbull, dobberman, fila brasileiro, rottweiller, seus mestiços e outros de porte físico e força semelhantes e determina outras providências.
  Carlos Bezerra Defesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3186/2008 08/04/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças cérebro-vasculares decorrentes de acidente vascular cerebral.
  Afonso Hamm (PP-RS) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3174/2008 02/04/2008 · Câmara
  Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.
  IRINY LOPES (PT-ES) Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 3166/2008 02/04/2008 · Câmara
  Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL.
  MARCELO ORTIZ (PODE-SP) Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3159/2008 02/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS, conhecida como "torpedo" pelas operadoras de telefonia celular.
  Eliene Lima Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3157/2008 02/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a irrecorribilidade de decisão que não receber apelação.
  Carlos Bezerra Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada