Proposições

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• PLP 281/2008 02/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às reservas cambiais.
  MAX ROSENMANN (PMDB-PR) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3149/2008 02/04/2008 · Câmara
  Institui o "cheque garantido", e dá outras providências.
  Décio Lima Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3148/2008 02/04/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financie estágio remunerado em empresas e universidades, bem como curso superior de graduação.
  José Agripino (DEM-RN) EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 3144/2008 01/04/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafos ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3140/2008 01/04/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher trabalhadora e dá outras providências.
  Cida Diogo Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3136/2008 01/04/2008 · Câmara
  Destina recursos do Seguro Obrigatório DPVAT aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
  Gladson Cameli Defesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3122/2008 27/03/2008 · Câmara
  Modifica a redação do § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de1990.
  Eduardo da Fonte Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3119/2008 27/03/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e revoga os dispositivos e as leis que tratam da concessão de prisão especial.
  Marcelo Itagiba Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3106/2008 26/03/2008 · Câmara
  Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
  Filipe Pereira Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3095/2008 26/03/2008 · Câmara
  Disciplina as relações de contato comercial por intermédio de telefone - telemarketing e as comunicações publicitárias via informática, entre pessoas físicas e jurídicas e o cidadão.
  AYRTON XEREZ (DEM-RJ) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3090/2008 26/03/2008 · Câmara
  Acrescente-se o § 1º ao art. 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  LUCIANA GENRO (PSOL-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) EconomiaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3087/2008 26/03/2008 · Câmara
  Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona.
  Cida Diogo Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3069/2008 25/03/2008 · Câmara
  Estende aos estudantes domiciliados na área abrangida pela RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, os benefícios do passe estudantil estabelecidos pela legislação do Distrito Federal e dá outras providências.
  Rodrigo Rollemberg Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3067/2008 25/03/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
  DR. PINOTTI (DEM-SP) Ciência, Tecnologia e Inovação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3058/2008 19/03/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 5º do Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
  BETINHO ROSADO (PP**-RN) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 3055/2008 18/03/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências."
  Davi Alves Silva Júnior Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 3052/2008 18/03/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
  Augusto Carvalho Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3034/2008 18/03/2008 · Câmara
  Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 .
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3029/2008 18/03/2008 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros.
  Vital do Rêgo Filho Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3028/2008 18/03/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, admitindo remissão da pena ao condenado que doar sangue.
  Silvinho Peccioli Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3018/2008 17/03/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, que dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providências.
  Gorete Pereira (MDB-CE) Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 3015/2008 13/03/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 333 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil.
  Manoel Junior Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 3008/2008 13/03/2008 · Câmara
  Altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados a transmissão de propriedade de veículos.
  Angela Amin Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 3004/2008 13/03/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Biogás.
  Carlos Bezerra Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2999/2008 13/03/2008 · Câmara
  Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  Cida Diogo Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto