Proposições

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• PL 2998/2008 13/03/2008 · Câmara
  Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica de seus direitos na forma que menciona.
  Cida Diogo Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2996/2008 13/03/2008 · Câmara
  Altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da etapa em que tenham sido eliminados.
  Lincoln Portela (PL-MG) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2990/2008 11/03/2008 · Câmara
  Inclui o art. 3° na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, assegurando o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista.
  Ana Arraes Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2977/2008 11/03/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo.
  PEDRO CHAVES (MDB-GO) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2976/2008 11/03/2008 · Câmara
  Acrescenta o art. 58-A ao texto da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, criando a possibilidade das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizarem ao lado do nome e prenome oficial, um nome social
  Cida Diogo Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2963/2008 06/03/2008 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estender o benefício de prestação continuada ao idoso em internação domiciliar.
  Rebecca Garcia Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
• PL 2957/2008 05/03/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.
  NELSON PROENÇA (PPS-RS) Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
  Situação: Arquivada
• PRC 119/2008 05/03/2008 · Câmara
  Modifica os arts. 17, 24, 32, 34, 41, 49, 53, 139, 146, 189, 197 e 202 e acrescenta os arts. 202-A e 202-B ao Regimento Interno, limitando as hipóteses de criação de comissão especial e estabelecendo novo rito para tramitação das propostas de emenda à Constituição.
  NELSON PROENÇA (PPS-RS) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2949/2008 05/03/2008 · Câmara
  Acrescenta dispositivo da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, que estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 118/2008 05/03/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafo aos arts. 12 e 39 e altera os arts. 26, § 4º; 28, caput; e 39, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que as modificações quantitativas nas bancadas e blocos parlamentares, que importem alterações na proporcionalidade partidária na composição das comissões, prevaleçam de imediato, quanto à direção das mesmas.
  Ciro Pedrosa Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 2940/2008 05/03/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.
  Paulo Paim (PT-RS) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2928/2008 04/03/2008 · Câmara
  Torna obrigatório o uso de papel reciclado por parte das instituições de ensino federais, estaduais e municipais.
  Vital do Rêgo Filho Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 2920/2008 04/03/2008 · Câmara
  Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda a remuneração da atividade dos portadores das moléstias nele elencadas.
  Rebecca Garcia Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2912/2008 28/02/2008 · Câmara
  Institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a venda de cigarros e bebidas alcoólicas e dá outras providências.
  Jorginho Maluly Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2911/2008 28/02/2008 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada e incluir vítimas de acidentes com embarcações conhecidos como escalpelamentos.
  Sebastião Bala Rocha Previdência e Assistência Social
• PL 2905/2008 28/02/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
  Rogerio Lisboa Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 2904/2008 27/02/2008 · Câmara
  Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, instituindo a tipicidade - fraude a concursos públicos.
  Bruno Rodrigues Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2903/2008 27/02/2008 · Câmara
  Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
  José Carlos Araujo (PDT-BA) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2902/2008 27/02/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às atividades notariais e de registro de títulos e documentos, altera o art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
  José Carlos Araujo (PDT-BA) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 115/2008 27/02/2008 · Câmara
  Altera os arts. 28 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  João Campos (REPUBLICANOS-GO) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2893/2008 26/02/2008 · Câmara
  Determina a veiculação de alertas relativos a menores desaparecidos em terminais rodoviários e aeroviários, painéis eletrônicos e nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens e provedoras de internet a veicular alertas.
  Alfredo Kaefer ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2892/2008 26/02/2008 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos de transporte individual e de transporte de carga, nas condições que estabelece.
  Alfredo Kaefer Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 2885/2008 26/02/2008 · Câmara
  Dispõe sobre programas de uso de papel reciclado para as concessionárias de serviços públicos.
  LOBBE NETO (PSDB-SP) Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 2884/2008 26/02/2008 · Câmara
  Altera o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a repassar 15% (quinze por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos.
  LOBBE NETO (PSDB-SP) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 271/2008 21/02/2008 · Câmara
  Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas.
  Lelo Coimbra Direitos Humanos e MinoriasEconomia
  Situação: Arquivada