Proposições

37192 proposições

• PEC 228/2008 21/02/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
  Ciro Pedrosa Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 2867/2008 21/02/2008 · Câmara
  Autoriza a emissão de Certificados de Energia Alternativa.
  Lelo Coimbra Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2866/2008 21/02/2008 · Câmara
  Institui o Programa Nacional de Geração de Energia Elétrica a partir do Lixo (Progel) e dá outras providências.
  Lelo Coimbra Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 113/2008 21/02/2008 · Câmara
  Altera a redação do art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Filipe Pereira Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2862/2008 21/02/2008 · Câmara
  Acrescenta inciso IV ao art. 7° da Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996.
  Chico Lopes Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 223/2008 21/02/2008 · Câmara
  Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a estrita proporcionalidade populacional na representação para a Câmara dos Deputados.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 2859/2008 21/02/2008 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para prolongar o período de concessão do benefício do seguro-desemprego para o trabalhador desempregado que comprovar matrícula e freqüência em curso de formação profissional
  Jorginho Maluly Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 2847/2008 19/02/2008 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação e regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
  JOVAIR ARANTES (PTB-GO) Previdência e Assistência Social
• PL 2844/2008 19/02/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, modificando dispositivos referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para autorizar a utilização de recursos desse fundo para o financiamento de projetos de inclusão digital.
  Eudes Xavier Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicações
  Situação: Arquivada
• PL 2841/2008 19/02/2008 · Câmara
  Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
  VIC PIRES FRANCO (DEM-PA) Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2828/2008 18/02/2008 · Câmara
  Dispõe sobre a tranferência do serviço de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins do Distrito Federal, do âmbito da União para o Governo do Distrito Federal, e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.
  Poder Executivo Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 112/2008 14/02/2008 · Câmara
  Altera o art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o § 8º, para fazer constar a realização de reuniões no período que compreende o início de sessão legislativa e a eleição de nova Presidência de Comissão.
  Moreira Mendes Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2813/2008 14/02/2008 · Câmara
  Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.
  José Fernando Aparecido de Oliveira Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 2806/2008 14/02/2008 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de capelães de cada confissão religiosa.
  Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2802/2008 14/02/2008 · Câmara
  Excetua as igrejas da aplicação dos arts. 53 a 61 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
  Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2801/2008 14/02/2008 · Câmara
  Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.
  Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 2790/2008 13/02/2008 · Câmara
  Substitui por estágio profissional a exigência de aprovação em Exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
  Waldir Neves Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2774/2008 13/02/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recolhimento do documento de habilitação no caso que especifica.
  Eliene Lima Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2773/2008 13/02/2008 · Câmara
  Dispõe sobre sistema de segurança nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
  Carlos Alberto Canuto Defesa e Segurança
  Situação: Arquivada
• PRC 110/2008 12/02/2008 · Câmara
  Altera os arts. 28 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a manutenção, na segunda, terceira e quarta sessões legislativas da legislatura, da composição anterior das comissões até a indicação de novos membros.
  VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2741/2008 11/02/2008 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
  Dr. Ubiali Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2737/2008 07/02/2008 · Câmara
  Estabelece incentivos à geração de energia a partir de fonte solar.
  Davi Alves Silva Júnior Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2735/2008 07/02/2008 · Câmara
  Dispõe sobre medidas de incentivo fiscal à reciclagem, com vistas a preservar e reduzir o uso de recursos naturais escassos, a minimizar a poluição e a diminuir a quantidade de lixo no meio urbano.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 2720/2007 20/12/2007 · Câmara
  Acresce alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
  Comissão de Legislação Participativa Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2709/2007 19/12/2007 · Câmara
  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos funerários, nas condições que estabelece.
  Luiz Carlos Busato Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada