Proposições
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e decretos legislativos da Câmara e do Senado.
37192 proposições
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PLP 231/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Aparelhos ou Equipamentos Elétricos Diversos.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 228/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Têmpera, Cementação, Tratamento Térmico, Usinagem, Galvanoplastia e Solda em Metais.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 229/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Aparelhos e Utensílios para Sinalização e Alarme.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 226/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques - exceto para Caminhões e Ônibus.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 227/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artefatos de Trefilados padronizados e não-padronizados.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 225/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Metalurgia do Pó.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 224/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Forjados de Metais não-ferrosos e suas ligas.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 223/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Equipamento Bélico Pesado - exceto veículo militar de combate.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 222/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Ferramentas.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 221/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Armas de Fogo e Munições.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 220/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artefatos Estampados de Metal.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 217/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Compressores para uso industrial e não-industrial, peças e acessórios.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 219/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Embalagens Metálicas.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 218/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artigos de Cutelaria.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 215/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artigos de Serralheria - exceto esquadrias.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 216/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 214/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Peças Fundidas de Ferro e Aço.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 213/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Minerais para Fabricação de Adubos, Fertilizantes e Produtos Químicos.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 212/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras para Aquecimento.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 211/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração, Refino, e outros Tratamentos do Sal-Gema.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 208/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção de Forjados de Aço.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 210/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Esquadrias de Metal.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 209/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Obras de Caldeiraria Pesada.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 207/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Estruturas Metálicas para Edifícios, Pontes, Torres de Transmissão, Andaimes e outros fins.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto
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PLP 206/2007 04/12/2007 · CâmaraCria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Tubos de Aço com costura.Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoSituação: Tramitando em conjunto