Proposições

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• PLP 205/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Peças Fundidas de Metais não-ferrosos e suas ligas.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 202/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos, Artefatos e Materiais de Cerâmica, Barro Cozido para uso na construção, não-refratários, inclusive pisos, azulejos e sanitários.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 203/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos Cerâmicos Refratários.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 204/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Cal e Gesso.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 201/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração, Refino, e outros Tratamentos do Sal Marinho.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 200/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Minério de Metais Preciosos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 199/2007 04/12/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Artefatos ou Produtos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso, Estuque ou outros materiais semelhantes.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2527/2007 04/12/2007 · Câmara
  Disciplina o uso de algemas pela polícia em todo território nacional.
  Professor Victorio Galli Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2521/2007 30/11/2007 · Câmara
  Altera a Lei de Juizados Especiais para dar-lhes competência para causas de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública.
  Comissão de Legislação Participativa Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2512/2007 29/11/2007 · Câmara
  Modifica a redação do caput do art. 27 da Lei nº 10.833, de 23 de dezembro de 2003, para estender a alíquota de 3% de incidência do imposto de renda às decisões da Justiça do Trabalho, originárias de dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
  Raul Henry Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 2511/2007 29/11/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
  FERNANDO CORUJA (PPS-SC) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2505/2007 28/11/2007 · Câmara
  Cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que produzirem energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis.
  Silvinho Peccioli Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2500/2007 28/11/2007 · Câmara
  Altera o inciso IV do art. 649 do Código de Processo Civil, fixando percentual que poderá ser penhorado de verbas de natureza salarial, no caso de inadimplemento da obrigação, e dá outras providências.
  Eduardo da Fonte Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2497/2007 28/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produto Industrializado - IPI e a redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, para materiais e produtos originados de reciclagem.
  SARNEY FILHO (PV-MA) Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PLP 198/2007 28/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
  ZONTA (PSB-SC) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2488/2007 27/11/2007 · Câmara
  Acresce parágrafo ao art. 655-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
  Elcione Barbalho (MDB-PA) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PRC 106/2007 27/11/2007 · Câmara
  Exame de outorga e renovação de concessão e permissão.
  Angelo Vanhoni Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2485/2007 27/11/2007 · Câmara
  Obriga os serviços de atendimento a clientes a fornecerem número de protocolo e dar solução a reclamações no prazo de dois dias úteis.
  Elcione Barbalho (MDB-PA) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 197/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos inclusive preparações farmacêuticas.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 196/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de medicamentos para uso veterinário.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 194/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de produção ou fabricação de álcool.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 195/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de elaboração de combustíveis nucleares.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 193/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 190/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e/ou sintéticos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 192/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de intermediários para fertilizantes.
  Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto