Proposições

Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e decretos legislativos da Câmara e do Senado.

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37192 proposições

PLP 192/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de intermediários para fertilizantes.

Cleber Verde Previdência e Assistência SocialTrabalho e Emprego

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 189/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos farmoquímicos.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 187/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de defensivos agrícolas.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 188/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de elastômeros.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 186/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos orgânicos.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 183/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de cloro e álcalis.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 184/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de adubos e fertilizantes.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 185/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos inorgânicos .

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 180/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Torrefação e Moagem de Café.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 181/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de biocombustível exceto álcool.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 182/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas denominadas de coquerias.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 179/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação e Refino de Açúcar.

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Situação: Tramitando em conjunto
PLP 178/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Minério de Manganês.

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Situação: Tramitando em conjunto
PLP 176/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e Beneficiamento de Minério de Estanho.

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Situação: Tramitando em conjunto
PLP 177/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Minério de Ferro.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 175/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e Beneficiamento de Minério de Alumínio.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 174/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de embalagens de papel.

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Situação: Tramitando em conjunto
PLP 173/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Malotes não realizados pelo Correio Nacional.

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Situação: Tramitando em conjunto
PLP 172/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de embalagens de papelão - inclusive na fabricação de papelão corrugado.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 171/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de papelão liso, cartolina e cartão.

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Situação: Tramitando em conjunto
PLP 170/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Produtos do Fumo.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 169/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Minerais Radioativos.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 168/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Bebidas.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 167/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto
PLP 166/2007 27/11/2007 · Câmara

Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física no Correio Nacional.

Cleber Verde Previdência e Assistência Social

Situação: Tramitando em conjunto