Proposições

37192 proposições

• PLP 165/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas Franqueadas e Permissionárias do Correio Nacional.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 164/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Serviços de Entrega Rápida.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 162/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de resinas termoplásticas.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 163/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de resinas termofixas.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 161/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de refino de petróleo ou na fabricação de produtos do refino de petróleo.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 160/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos petroquímicos básicos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 158/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 159/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos de limpeza e polimento.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 157/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 156/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de tintas de impressão.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 155/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de recondicionamento de pneumáticos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 154/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de produtos químicos diversos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 153/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 151/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de impermeabilizantes, solvente e produtos afins.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 152/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 150/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de explosivos, pólvora, detonantes, artefatos pirotécnicos e fósforos.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 149/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de cimento.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 146/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de aditivos de uso industrial.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 148/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de catalisadores.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 147/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de artefatos diversos de borracha.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 145/2007 27/11/2007 · Câmara
  Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas empresas de fabricação de adesivos e selantes.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2484/2007 27/11/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.
  Cleber Verde Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2474/2007 27/11/2007 · Câmara
  Estende a isenção prevista na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para as pessoas acometidas por moléstias crônicas e irreversíveis, nas condições que estabelece.
  Lincoln Portela (PL-MG) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 2469/2007 22/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo para financiar o desenvolvimento de software livre.
  Paulo Teixeira, JORGE BITTAR (PT-RJ) Ciência, Tecnologia e Inovação
  Situação: Arquivada
• PLP 143/2007 21/11/2007 · Câmara
  Acrescenta Seção IV "Das Despesas com Publicidade e Propaganda", com art. 24-A, ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
  DR. PINOTTI (DEM-SP) Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto