Proposições

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• PL 2458/2007 21/11/2007 · Câmara
  Obriga o Sistema Único de Saúde a instalar bancos para coleta e manutenção de cordões umbilicais nas cidades que especifica.
  Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2456/2007 21/11/2007 · Câmara
  Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.
  FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA) Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2432/2007 14/11/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.
  Edigar Mão Branca Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2430/2007 13/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e modifica o art. 208 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  Maria do Rosário (PT-RS) Administração PúblicaTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 2429/2007 13/11/2007 · Câmara
  Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.
  Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) Direito Penal e Processual PenalEsporte e Lazer
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2426/2007 13/11/2007 · Câmara
  Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
  JAIR BOLSONARO (PSL-RJ) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 142/2007 13/11/2007 · Câmara
  Inclui a fiança bancária como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, acrescentando inciso VII ao art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional.
  Eduardo da Fonte Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2399/2007 08/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de televisores, computadores e aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de cegueira e surdez.
  Alexandre Silveira Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 2394/2007 08/11/2007 · Câmara
  Obriga os serviços de atendimento eletrônico a clientes a partir de ligação telefônica a disponibilizarem opção de contato direto com atendente.
  Gorete Pereira (MDB-CE) Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2393/2007 07/11/2007 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
  Eunício Oliveira (MDB-CE) EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 102/2007 07/11/2007 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Miguel Martini Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2381/2007 07/11/2007 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para mudar a base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e vedar a prorrogação habitual da jornada de trabalho nas atividades insalubres ou perigosas.
  RICARDO BERZOINI (PT-SP) Trabalho e Emprego
• PL 2370/2007 06/11/2007 · Câmara
  Institui auxilio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos.
  Solange Almeida Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 135/2007 06/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas nos serviços bancários que especifica.
  Aline Corrêa Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2365/2007 06/11/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a compensação e pagamento de cheques pós-datados e dá outras providências.
  Rodrigo Rollemberg EconomiaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2362/2007 06/11/2007 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
  Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) Previdência e Assistência Social
• PEC 185/2007 06/11/2007 · Câmara
  Acrescenta inciso ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo entre as atribuições das Forças Armadas a cooperação no combate aos incêndios florestais e na proteção da integridade das Unidades de Conservação Federais.
  SARNEY FILHO (PV-MA) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PRC 101/2007 31/10/2007 · Câmara
  Determina a adequação do Plenário da Câmara dos Deputados de forma a garantir o acesso dos Parlamentares portadores de necessidades especiais às Tribunas.
  Lira Maia Direitos Humanos e MinoriasProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2324/2007 31/10/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
  Geraldo Pudim, Tadeu Filippelli (MDB-DF) Cidades e Desenvolvimento UrbanoIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 96/2007 30/10/2007 · Câmara
  Altera os arts. 46, 66 e 67 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Clodovil Hernandes Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2310/2007 30/10/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais"
  Clodovil Hernandes Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2290/2007 25/10/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
  Chico Lopes Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2284/2007 25/10/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de número de protocolo nos atendimentos telefônicos.
  Dr. Talmir, LUIZ BASSUMA (PV-BA) ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2281/2007 24/10/2007 · Câmara
  Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem gratuitamente o número mínimo de um extrato bancário por semana aos seus correntistas e dá outras providências.
  VIC PIRES FRANCO (DEM-PA) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2254/2007 18/10/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos.
  ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) Esporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto