Proposições

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• PL 2099/2007 20/09/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
  Chico Lopes Direito e Defesa do Consumidor
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2096/2007 20/09/2007 · Câmara
  Institui beneficio fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior.
  ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA) EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2095/2007 20/09/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar que conste o número de telefone do órgão ou entidade pública fiscalizadora nas contas de serviços de telefonia.
  ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA) ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 161/2007 20/09/2007 · Câmara
  Altera o inciso III do art. 225 e o § 4º do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  Celso Maldaner Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2091/2007 20/09/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a isenção do IPI para todos os equipamentos e acessórios destinados à geração de energia através da biomassa.
  Rogerio Lisboa Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2067/2007 19/09/2007 · Câmara
  Altera a redação dos arts. 1.122 e 1.124-A da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.
  Manoel Junior Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2066/2007 19/09/2007 · Câmara
  Revoga o § 1° do art. 475-L da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.
  Manoel Junior Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 2050/2007 18/09/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
  ARNON BEZERRA (PTB-CE) Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Arquivada
• PL 2046/2007 18/09/2007 · Câmara
  Estabelece regras para a tarifação de chamadas telefônicas destinadas a serviços de tele-atendimento.
  Beto Faro (PT-PA) ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 2023/2007 12/09/2007 · Câmara
  Institui incentivos fiscais para a aquisição de bens e prestação de serviços necessários para a utilização de energia solar, eólica ou outras formas de energia alternativa.
  Guilherme Campos Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 153/2007 12/09/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios a idosos e portadores de doenças graves ou deficiências física e mental.
  Dr. Nechar Direitos Humanos e Minorias
• PL 1996/2007 11/09/2007 · Câmara
  Altera o parágrafo 3º e o caput do artigo 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir os portadores de insuficiência renal que dependem de hemodiálise como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
  Solange Almeida Previdência e Assistência Social
• PL 1995/2007 11/09/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao Item VI do Art. 73 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
  Ilderlei Cordeiro Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1982/2007 06/09/2007 · Câmara
  Altera a redação do art. 78 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação dos recursos não reclamados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, para publicidade em âmbito nacional acerca dos direitos do cidadão, no trânsito.
  SANDRO MATOS (PR-RJ) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1970/2007 05/09/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
  Carlos Sampaio (PSD-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1968/2007 05/09/2007 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.
  Dagoberto Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 1963/2007 05/09/2007 · Câmara
  Acrescentam-se dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
  Paulo Pimenta (PT-RS) Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 1958/2007 05/09/2007 · Câmara
  Acrescenta o inciso VI e o § 7° ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas condições que estabelece.
  Ratinho Junior Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 148/2007 04/09/2007 · Câmara
  Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, para aplicar regras de segundo turno a todos os Municípios com mais de cem mil eleitores.
  LOBBE NETO (PSDB-SP) Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 1938/2007 04/09/2007 · Câmara
  Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 5º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
  José Fernando Aparecido de Oliveira Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PEC 147/2007 04/09/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
  Pastor Manoel Ferreira Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 1926/2007 30/08/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
  William Woo Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 103/2007 30/08/2007 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração e/ou Beneficiamento de Carvão Mineral."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 102/2007 30/08/2007 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Extração de Petróleo e Gás Natural."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 101/2007 30/08/2007 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física nas Empresas de Produção e Distribuição de Gás através de tubulações."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto