Proposições

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• PLP 100/2007 30/08/2007 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial no Transporte Metroviário dos trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 99/2007 30/08/2007 · Câmara
  "Cria a Aposentadoria Especial nas Empresas de Produção e Distribuição de Energia Elétrica para os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos e biológicos em nível acima da tolerância de nocividade à saúde ou de integridade física."
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 83/2007 30/08/2007 · Câmara
  Altera os artigos 50, 159, 177 e 193 do Regimento Interno, instituindo limites para a apreciação de requerimentos de adiamento de discussão e votação e de alteração na ordem dos trabalhos nas comissões.
  MAURÍCIO RANDS (PT-PE) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1909/2007 29/08/2007 · Câmara
  Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativo ao Processo de Execução.
  Gorete Pereira (MDB-CE) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 1904/2007 29/08/2007 · Câmara
  Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
  Cleber Verde Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
• PL 1900/2007 29/08/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.
  Uldurico Pinto Energia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 1898/2007 29/08/2007 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada.
  Uldurico Pinto Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
• PEC 144/2007 29/08/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a Defensoria Pública.
  Poder Executivo Administração PúblicaDireito e Justiça
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1886/2007 28/08/2007 · Câmara
  Acrescenta o § 6º ao artigo 5º da Lei nº 1.060, de 1950, que trata da contagem de prazo em dobro para os defensores públicos.
  Lucenira Pimentel Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 1882/2007 28/08/2007 · Câmara
  Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
  Otavio Leite Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1880/2007 28/08/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
  Lira Maia Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PEC 142/2007 28/08/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de segundo turno nos municípios com mais de cem mil eleitores.
  Paulo Piau Política, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PL 1865/2007 23/08/2007 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação e regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
  Cleber Verde Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
• PL 1855/2007 22/08/2007 · Câmara
  Altera o caput do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
  FERNANDO CORUJA (PPS-SC) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1852/2007 22/08/2007 · Câmara
  Inclui inciso VI ao art. 121 e § 11 ao art. 129, ambos do Código Penal Brasileiro.
  Bruno Araújo Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Arquivada
• PL 1850/2007 22/08/2007 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, relativos aos mandatos dos Conselheiros e Diretores das Agências Reguladoras.
  Mário Heringer (PDT-MG) Administração Pública
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1846/2007 22/08/2007 · Câmara
  Altera a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
  Gonzaga Patriota (PSB-PE) Administração PúblicaPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1840/2007 22/08/2007 · Câmara
  Obriga os fornecedores de produtos ou serviços a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e dá outras providências.
  CEZAR SILVESTRI (PPS-PR) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1822/2007 21/08/2007 · Câmara
  Acrescenta o inciso VII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
  Francisco Tenorio Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 1798/2007 21/08/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de escritórios regionais das concessionárias de serviços públicos.
  Paulo Pimenta (PT-RS) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1830/2007 21/08/2007 · Câmara
  Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.
  Valdir Raupp (MDB-RO) SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 78/2007 16/08/2007 · Câmara
  Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados no que se refere ao campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  FERNANDO FERRO (PT-PE) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1794/2007 16/08/2007 · Câmara
  Altera a redação do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
  Manoel Junior Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PRC 77/2007 15/08/2007 · Câmara
  Altera o inciso II do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Neilton Mulim Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 135/2007 15/08/2007 · Câmara
  Altera o art. 158 da Constituição Federal, para definir regras distintas de participação no produto da arrecadação do ICMS para Municípios que tenham presídios.
  Jorginho Maluly Defesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada