Proposições

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• PL 1380/2007 20/06/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 495 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
  RICARDO IZAR (PTB-SP) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PLP 78/2007 20/06/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas bancárias em operações de crédito de qualquer natureza.
  Roberto Britto Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1369/2007 19/06/2007 · Câmara
  Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre faltas justificadas em casos de enfermidades de filho.
  Lídice da Mata Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1368/2007 19/06/2007 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos.
  Humberto Souto Administração PúblicaDireito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1358/2007 19/06/2007 · Câmara
  Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
  Germano Bonow Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PRC 62/2007 19/06/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a tradução para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, das transmissões da TV Câmara.
  José Guimarães Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1347/2007 18/06/2007 · Câmara
  Obriga as empresas de telefonia fixa a criar o serviço "Disque Consumo" e dá outras providências.
  Jurandy Loureiro Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1334/2007 14/06/2007 · Câmara
  Altera o art. 2° do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.
  Manoel Junior Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 1324/2007 13/06/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia instalar mecanismos de aferição de uso de serviços.
  Indio da Costa Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1317/2007 13/06/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafos e inciso à Lei Federal nº 7.998, de 1990, instituindo a contrapartida ao recebimento do Seguro-Desemprego.
  Pompeo de Mattos (PDT-RS) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 1316/2007 13/06/2007 · Câmara
  Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  Valtenir Pereira Administração PúblicaDireito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 1314/2007 13/06/2007 · Câmara
  Acrescenta dispositivo à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a fim de condicionar o trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista e atacadista a convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  Paulo Pimenta (PT-RS) Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 1304/2007 12/06/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao § 4º, do artigo 283, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.
  ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) Direito Penal e Processual Penal
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1303/2007 12/06/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a execução de procedimentos de segurança, para fins de evitar a prática de interceptação indevida de comunicação telefônica.
  Otavio Leite ComunicaçõesDefesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1298/2007 12/06/2007 · Câmara
  Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores de empresas produtoras de álcool e açúcar.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1280/2007 06/06/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.
  MICHEL TEMER (PMDB-SP) Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 1271/2007 05/06/2007 · Câmara
  Estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia de ter seus pedidos de novos serviços confirmados por meio de correspondência, e de ter sua solicitação, quando feita pela via telefônica, gravada pela operadora.
  Antonio Bulhões ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1270/2007 05/06/2007 · Câmara
  Altera dispositivos das Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990.
  Laurez Moreira Energia, Recursos Hídricos e Minerais
• PL 1269/2007 05/06/2007 · Câmara
  Acrescenta o § 2º e enumera o parágrafo único do art. 459 da Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, para o fim de determinar a correção monetária por atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores.
  Eduardo Lopes Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 57/2007 05/06/2007 · Câmara
  Altera o parágrafo único do art. 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, da Câmara dos Deputados, para reduzir o tempo máximo das comunicações parlamentares.
  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 56/2007 05/06/2007 · Câmara
  Dá nova redação aos arts. 49 e 52, §§ 3o, 4o e 5o do Regimento Interno.
  Paes Landim (UNIÃO-PI) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 81/2007 05/06/2007 · Câmara
  Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.
  Rodrigo de Castro, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), CARLOS SOUZA (PSDB-AM) e outros Defesa e Segurança
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 78/2007 04/06/2007 · Câmara
  Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
  PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), NILSON MOURÃO (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outros Direito e JustiçaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1227/2007 31/05/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o envio de mensagens comerciais por rede de computadores para uso do público.
  EDUARDO GOMES (SDD-TO) Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 1222/2007 31/05/2007 · Câmara
  Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando as concessionárias de serviços públicos a incluírem o número do telefone do serviço de atendimento gratuito da agência reguladora e do Procon de cada estado, em destaque, nas faturas de serviço de telefonia e de energia elétrica.
  SANDRO MATOS (PR-RJ) Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto