Proposições

37192 proposições

• PL 1207/2007 30/05/2007 · Câmara
  Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
  Wandenkolk Gonçalves Estrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 1197/2007 30/05/2007 · Câmara
  Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.
  Bilac Pinto Educação
  Situação: Arquivada
• PL 1196/2007 29/05/2007 · Câmara
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o intuito de permitir ao empregado ausentar-se do serviço para doação de tecidos, órgãos e partes do corpo, sem prejuízo do salário.
  Antonio Bulhões SaúdeTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1193/2007 29/05/2007 · Câmara
  Obriga a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas e de foragidos da Justiça, nas carteiras de cigarros produzidas ou embaladas em território nacional.
  Sérgio Moraes Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 67/2007 29/05/2007 · Câmara
  Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal e disciplina a cobrança do "spread" bancário para os empréstimos consignados em folha de pagamento.
  Rodovalho Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 66/2007 24/05/2007 · Câmara
  Dispõe sobre as taxas de juros e demais encargos incidentes nos empréstimos consignados em folha de pagamento.
  Roberto Britto Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 69/2007 23/05/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.
  Cleber Verde, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) e outros Direitos Humanos e Minorias
• PL 1144/2007 23/05/2007 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
  Dagoberto Indústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1138/2007 23/05/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a inclusão no acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.
  Eliene Lima Direitos Humanos e MinoriasEducação
  Situação: Arquivada
• PL 1137/2007 23/05/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 10.098, de 23 de março de 1994, tornando obrigatória às empresas de construção civil, a reserva de apartamentos adaptados para portadores de necessidades especiais, em edifícios habitacionais de uso coletivo.
  Daniel Almeida (PCdoB-BA) Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 63/2007 23/05/2007 · Câmara
  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de Responsabilidade Fiscal, para deduzir da despesa total com pessoal, no caso em que especifica, parcela da diferença entre os valores recebidos e pagos em decorrência do FUNDEB, instituído pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  Arnaldo Jardim Administração PúblicaEconomiaEducação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1131/2007 22/05/2007 · Câmara
  Acrescenta-se o parágrafo 7º no art. 580, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 1128/2007 22/05/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o emprego da receita arrecadada com a cobrança das multas na construção, manutenção e recapeamento de rodovias, estradas, e vias de circulação.
  JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1123/2007 22/05/2007 · Câmara
  Altera o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que trata do salário-educação.
  Walter Ihoshi Educação
  Situação: Arquivada
• PLP 62/2007 22/05/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
  Leonardo Quintão Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 53/2007 22/05/2007 · Câmara
  Altera os artigos 65 e 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a realização de sessão de homenagens com entrega de medalhas, comendas, placas e insígnias de distinção e honra.
  Lincoln Portela (PL-MG) Homenagens e Datas ComemorativasProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1115/2007 17/05/2007 · Câmara
  Determina o pagamento de indenização pelo Estado e concede isenção de imposto de renda para a vítima e seus familiares, nas condições que estabelece.
  MENDONÇA PRADO (DEM-SE) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 67/2007 17/05/2007 · Câmara
  Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.
  ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), BENEDITO DE LIRA (PP**-AL) e outros Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 1109/2007 17/05/2007 · Câmara
  Dê-se nova redação aos arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
  Silvinho Peccioli Educação
  Situação: Arquivada
• PL 1107/2007 17/05/2007 · Câmara
  Revoga o art. 6º da Lei nº 10.101, de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.
  DR. ROSINHA (PT-PR) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 1094/2007 16/05/2007 · Câmara
  Altera a redação do art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1985.
  Eduardo da Fonte Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1092/2007 16/05/2007 · Câmara
  Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
  Rogerio Lisboa Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1086/2007 16/05/2007 · Câmara
  Determina a forma de atendimento das agências prestadoras de serviço público e dá outras providências.
  Marcio Junqueira ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1082/2007 16/05/2007 · Câmara
  "Dispõe sobre a adoção e uso de livro didático no ensino fundamental e médio."
  Aníbal Gomes (UNIÃO-CE) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 1069/2007 15/05/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.
  Miguel Martini Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto