Proposições

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• PL 734/2007 17/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
  Flávio Dino Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 733/2007 17/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o bloqueio de cobrança de serviços de informações, de valor adicionado ou outros, cobrados por conta telefônica.
  DEVANIR RIBEIRO (PT-SP) Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 715/2007 11/04/2007 · Câmara
  Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.
  Renato Molling Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 710/2007 11/04/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".
  Onyx Lorenzoni (PL-RS) Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PEC 37/2007 11/04/2007 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
  Eliene Lima, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Átila Lins (PSD-AM) e outros Direitos Humanos e MinoriasEstrutura Fundiária
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 705/2007 11/04/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo.
  Aelton Freitas Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 698/2007 11/04/2007 · Câmara
  Acresce parágrafo ao art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro dispondo sobre a destinação de multas arrecadadas por infrações de estacionamento.
  SANDES JÚNIOR (PP-GO) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 35/2007 11/04/2007 · Câmara
  Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.
  ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), ABELARDO LUPION (DEM-PR), ADEMIR CAMILO (MDB-MG) e outros Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 694/2007 11/04/2007 · Câmara
  Obriga restaurantes, bares e estabelecimentos similares a oferecer cardápios impressos em braille aos consumidores portadores de deficiências visuais.
  FÁBIO SOUTO (DEM-BA) Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 684/2007 10/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a utlização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar.
  Ciro Pedrosa Educação
  Situação: Arquivada
• PL 683/2007 10/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de televisão veicularem programas adequados aos deficientes auditivos.
  Ciro Pedrosa ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 682/2007 10/04/2007 · Câmara
  Acrescenta § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o pagamento de gratificação natalina ao idoso e ao portador de deficiência que recebam o benefício de prestação continuada.
  Cleber Verde Previdência e Assistência Social
• PL 680/2007 10/04/2007 · Câmara
  Altera a redação dada ao artigo 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão do empregado doméstico no FGTS e dá outras providências.
  Dr. Basegio Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 665/2007 09/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade estatal e dá outras providências.
  Manoel Junior Economia
• PL 662/2007 09/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas telefônicas.
  Lincoln Portela (PL-MG) Comunicações
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 41/2007 04/04/2007 · Câmara
  Altera a redação do inciso I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  José Airton Félix Cirilo Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 38/2007 04/04/2007 · Câmara
  Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências.
  SANDRO MABEL (PMDB-GO) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 656/2007 04/04/2007 · Câmara
  Modifica a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PRC 40/2007 04/04/2007 · Câmara
  Acrescenta alíneas "c" e "d" ao inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, explicitando matérias relacionadas com os recursos hídricos entre aqueles de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 654/2007 04/04/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.
  NAZARENO FONTELES (PT-PI) Ciência, Tecnologia e Inovação
  Situação: Arquivada
• PLP 37/2007 03/04/2007 · Câmara
  Altera o Código Tributário Nacional.
  JOÃO DADO (SDD-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 36/2007 03/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre as despesas de pessoal de servidores de estados e municípios vinculados a ações e serviços públicos de saúde.
  Alice Portugal (PCdoB-BA) Administração PúblicaEconomiaSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 649/2007 03/04/2007 · Câmara
  Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
  Rebecca Garcia EducaçãoViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 644/2007 03/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a caracterização das Organizações Não-Governamentais para efeito de contratação com o Poder Público e dá outras providências.
  Indio da Costa Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 638/2007 03/04/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para fixar prerrogativa em benefício de pessoas portadoras de deficiência.
  Carlos Bezerra Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada