Proposições

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• PL 621/2007 02/04/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a Residência Odontológica, a Comissão Nacional de Residência Odontológica e dá outras providências.
  Gilmar Machado (PT-MG) EducaçãoTrabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 611/2007 29/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre as organizações não-governamentais estrangeiras, cria o Registro Nacional de Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
  Sebastião Bala Rocha Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PLP 33/2007 29/03/2007 · Câmara
  Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas nacionais.
  FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 602/2007 28/03/2007 · Câmara
  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências", e dá outras providências.
  Rogerio Lisboa Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 601/2007 28/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
  CARLOS ABICALIL (PT-MT) Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 599/2007 28/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos em instalar e manter centros de atendimento pessoal ao cliente e dá outras providências.
  AYRTON XEREZ (DEM-RJ) Administração PúblicaIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 38/2007 28/03/2007 · Câmara
  Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, dispondo sobre a sua composição, o seu prazo, as suas normas de funcionamento e sobre a delimitação da expressão "fato determinado".
  Flávio Dino Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 596/2007 28/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o atendimento ao deficiente visual pelo sistema bancário e as administradoras de cartões de crédito.
  José Airton Cirilo Direitos Humanos e MinoriasEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 590/2007 28/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o atendimento médico hospitalar em caráter de emergência e dá outras providências.
  Vinicius Carvalho Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 584/2007 27/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do uso de Drogas.
  Alice Portugal (PCdoB-BA) EducaçãoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 582/2007 27/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
  Alice Portugal (PCdoB-BA) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 570/2007 27/03/2007 · Câmara
  Altera os arts. 6° e 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências".
  JOÃO DADO (SDD-SP) Educação
  Situação: Arquivada
• PEC 26/2007 22/03/2007 · Câmara
  Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
  EDSON DUARTE (PV-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), HENRIQUE AFONSO (PV-AC) e outros Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 551/2007 22/03/2007 · Câmara
  Proíbe a cobrança de serviços bancários para aposentados e beneficiários de programas sociais.
  Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Direitos Humanos e MinoriasEconomia
  Situação: Arquivada
• PL 550/2007 22/03/2007 · Câmara
  Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte ou dependente portador de moléstia grave ou incurável.
  CARLOS SOUZA (PSDB-AM) Finanças Públicas e OrçamentoSaúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 543/2007 22/03/2007 · Câmara
  Altera dispositivos da Lei n° 9.478, 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.
  Lelo Coimbra EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
  Situação: Arquivada
• PL 541/2007 22/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre o trabalho do preso.
  Lelo Coimbra Direito Penal e Processual PenalTrabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 537/2007 21/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre prazo e condições para a restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas.
  Bel Mesquita Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 523/2007 21/03/2007 · Câmara
  Institui a Política Nacional de Energias Alternativas e dá outras providências.
  ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 520/2007 21/03/2007 · Câmara
  Dispõe sobre a proibição da uso de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.
  JOVAIR ARANTES (PTB-GO) Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 517/2007 21/03/2007 · Câmara
  Revoga o § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei nº 11.300 de 10 de maio de 2006 (Minirreforma Eleitoral), acabando com a proibição da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e permitindo a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
  Frank Aguiar Política, Partidos e Eleições
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 514/2007 21/03/2007 · Câmara
  Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, "que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.
  JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 35/2007 21/03/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 79 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Augusto Carvalho Administração PúblicaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 34/2007 21/03/2007 · Câmara
  Acrescenta parágrafo ao art. 241 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Augusto Carvalho Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 501/2007 20/03/2007 · Câmara
  Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
  Uldurico Pinto ComunicaçõesIndústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto