Proposições

37192 proposições

• PL 7259/2006 28/06/2006 · Câmara
  Altera a redação do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
  Leonardo Picciani (MDB-RJ) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PRC 316/2006 28/06/2006 · Câmara
  Altera o art. 186 do Regimento Interno, dispondo sobre o uso do processo nominal de votação nas situações que menciona.
  Laura Carneiro (PSD-RJ) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7250/2006 27/06/2006 · Câmara
  Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
  Darcísio Perondi (MDB-RS) Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7238/2006 21/06/2006 · Câmara
  Altera o parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo prazo para substituição de produto com defeito.
  MILTON MONTI (PR-SP) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7235/2006 21/06/2006 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de veículos, máquinas e equipamentos feitas pelas prefeituras municipais.
  PAULO BAUER (PSDB-SC) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7232/2006 21/06/2006 · Câmara
  Dá nova redação ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, acresce o § 6º ao referido artigo.
  EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 7216/2006 20/06/2006 · Câmara
  Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.
  CARLOS NADER (PR-RJ) Saúde
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 314/2006 20/06/2006 · Câmara
  Dá nova redação ao "caput" do art. 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7214/2006 14/06/2006 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.
  ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PR-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7206/2006 14/06/2006 · Câmara
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos totais da propaganda ou publicidade oficial em todas as ações de comunicação da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  LOBBE NETO (PSDB-SP) Administração Pública
• PL 7200/2006 12/06/2006 · Câmara
  Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências
  Poder Executivo Educação
  Situação: Tramitando em conjunto
• PDC 2265/2006 08/06/2006 · Câmara
  Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.
  ZÉ LIMA (PP**-PA), JOÃO TOTA (PP**-AC), NILSON MOURÃO (PT-AC) e outros Administração PúblicaDireito ConstitucionalPolítica, Partidos e Eleições
  Situação: Arquivada
• PEC 552/2006 08/06/2006 · Câmara
  Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.
  ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), JOÃO TOTA (PP**-AC), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC) e outros Administração Pública
  Situação: Arquivada
• PL 7190/2006 07/06/2006 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.
  CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PRC 311/2006 07/06/2006 · Câmara
  Altera a redação do art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para fixar novos critérios de quorum para abertura dos trabalhos das comissões.
  José Carlos Araujo (PDT-BA) Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Tramitando em conjunto
• PEC 551/2006 06/06/2006 · Câmara
  Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.
  ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), JOÃO TOTA (PP**-AC), NILSON MOURÃO (PT-AC) e outros Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada
• PL 7178/2006 06/06/2006 · Câmara
  Torna obrigatória a afixação de cartazes incentivando a doação de órgãos em locais que menciona.
  CARLOS NADER (PR-RJ) Saúde
  Situação: Arquivada
• PL 7175/2006 06/06/2006 · Câmara
  Altera a redação dos arts. 429 e 431 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à contratação de aprendiz.
  Paes Landim (UNIÃO-PI) Trabalho e Emprego
  Situação: Tramitando em conjunto
• PLP 366/2006 01/06/2006 · Câmara
  Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
  JOÃO HERRMANN (PDT-SP) Direitos Humanos e Minorias
  Situação: Arquivada
• PL 7174/2006 01/06/2006 · Câmara
  Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Público, de honorários a advogado, nomeado para defender réu pobre e dá outras providências
  JOÃO HERRMANN (PDT-SP) Trabalho e Emprego
  Situação: Arquivada
• PL 7171/2006 01/06/2006 · Câmara
  Determina desconto de 50% e isenção nas tarifas de passagens aéreas, marítimas, fluviais e terrestres para os maiores de sessenta e cinco anos e oitenta e cinco anos respectivamente
  JOÃO HERRMANN (PDT-SP) Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7168/2006 01/06/2006 · Câmara
  Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelas Prefeituras Municipais e suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista, de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas.
  JOÃO HERRMANN (PDT-SP) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 7167/2006 01/06/2006 · Câmara
  Permite a dedução de medicamentos e de material didático na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece
  HENRIQUE AFONSO (PV-AC) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 7164/2006 31/05/2006 · Câmara
  Estabelece a obrigatoriedade de proteção ambiental por Estados e Municípios que recebem royalts pela produção de energia e/ou combustíveis.
  ARY KARA (PTB-SP) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 7159/2006 31/05/2006 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o arquivamento do auto de infração.
  ARY KARA (PTB-SP) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada