Proposições

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• PDC 2085/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Jericoacoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2084/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2083/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2082/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraci, Estado de São Paulo.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2081/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento Cultural de Viçosa do Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2080/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2079/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2078/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilena, Estado do Paraná.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PDC 2077/2005 19/12/2005 · Câmara
  Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Granja a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granja, Estado do Ceará.
  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Comunicações
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6467/2005 16/12/2005 · Câmara
  Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Administração Pública
  Situação: Transformado em norma jurídica
• MPV 270/2005 16/12/2005 · Câmara
  Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00, para os fins que especifica.
  Poder Executivo Economia
  Situação: Transformado em norma jurídica
• MPV 270/2005 16/12/2005 · Senado ○ encerrada
  Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 825.908.968,00 (oitocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica.
  Situação: Transformada em norma jurídica
• MPV 269/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 2004; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 07 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga o prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 5.989, de 17 de dezembro de 1973; 9.888, de 08 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003; 11.094, de 13 de janeiro de 2005; e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.
  Poder Executivo Administração Pública
  Situação: Transformado em norma jurídica
• PL 6446/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Federal à Indústria de Reciclagem de Papel - PIFIRP e dá outras providências.
  NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Arquivada
• PL 6445/2005 15/12/2005 · Câmara
  Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, bem como a entrada no Brasil de companhia circense ou similar estrangeira, caso tenha animais incluídos em suas apresentações.
  ANGELA GUADAGNIN (PT-SP) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6444/2005 15/12/2005 · Câmara
  Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências.
  PEDRO CHAVES (MDB-GO) Educação
  Situação: Arquivada
• PDC 2076/2005 15/12/2005 · Câmara
  Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
  ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), HENRIQUE AFONSO (PV-AC), JOÃO CORREIA (PMDB-AC) e outros Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PL 6443/2005 15/12/2005 · Câmara
  Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE) Educação
  Situação: Arquivada
• PL 6442/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvincular a pontuação do condutor da aplicação da multa, na condição que menciona.
  MILTON MONTI (PR-SP) Viação, Transporte e Mobilidade
  Situação: Arquivada
• PL 6441/2005 15/12/2005 · Câmara
  Obriga as instituições bancárias a prestarem informações claras sobre os descontos nos extratos dos correntistas.
  MILTON MONTI (PR-SP) Economia
  Situação: Tramitando em conjunto
• PL 6440/2005 15/12/2005 · Câmara
  Obriga os estabelecimentos comerciais a criarem espaços reservados para venda de revistas, fitas, CD's e afins com conteúdo pornográfico ou obscenos.
  MILTON MONTI (PR-SP) Indústria, Comércio e Serviços
  Situação: Arquivada
• PL 6439/2005 15/12/2005 · Câmara
  Estabelece normas para a defesa do contribuinte.
  FRANCISCO DORNELLES (PP**-RJ) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6438/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir tributos incidentes sobre a venda de querosene de aviação e de gasolina de aviação para empresas de aviação comercial de capital nacional.
  MARCUS VICENTE (PP-ES) Finanças Públicas e Orçamento
  Situação: Arquivada
• PL 6437/2005 15/12/2005 · Câmara
  Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
  Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) Direito Civil e Processual Civil
  Situação: Arquivada
• PEC 491/2005 15/12/2005 · Câmara
  Altera o art. 62 da Constituição Federal.
  SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), JOÃO TOTA (PP**-AC), NILSON MOURÃO (PT-AC) e outros Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
  Situação: Arquivada